A Câmara Municipal de Campinas divulgou na manhã desta segunda-feira (31) que o vereador Zé Carlos (PSB) renunciou à Presidência do Legislativo. “A partir de agora assume em definitivo a Mesa Diretora da Casa a vereadora Débora Palermo (PSC), para cumprir o mandato até o dia 31 de dezembro de 2022”, informou o Legislativo em um comunicado. A nota afirma que o vereador continuará a exercer o mandato como parlamentar.
A saída acontece após 30 dias do afastamento temporário de Zé Carlos e em meio aos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o envolvimento dele em pedidos de propina para fechar contratos no Legislativo. A comissão foi aberta depois que o MP (Ministério Público) realizou em agosto uma operação contra o ex-presidente e o advogado dele, Rafael Creato, que até então também atuava como subsecretário de relações institucionais da Câmara.
No dia em que pediu o afastamento por um mês, Zé Carlos chamou as acusações sobre corrupção de “calúnias”, mas alegou que a medida serviria “para garantir a lisura de toda a investigação”. “Não temos nada a esconder e eu faço questão de não estar aqui pra dar total liberdade pra Débora trabalhar e para os vereadores fiscalizarem os contratos. Vou fazer o possível pra ninguém dizer que estamos atrapalhando. No final, vocês verão que nada de ilegal tem aí”, afirmou.
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TRABALHOS DA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o ex-presidente foi aberta no início de outubro. Semanas depois, no dia 26, ouviu o empresário Celso Palma, responsável pelo contrato da TV Câmara. Nas respostas, que foram transmitidas ao vivo, ele confirmou pedidos de propina para renovar o acordo.
De acordo com ele, o primeiro pedido de valores aconteceu quando Zé Carlos ainda não era presidente da Casa. A CPI disse que vai apurar também este caso. Palma respondeu perguntas de oito vereadores, integrantes da comissão e também de parlamentares inscritos. Ele confirmou que recebeu pedido de propina para que o contrato com a TV Câmara fosse mantido recentemente.
“A última conversa foi essa. Ele precisava de um valor pra saber se ia renovar o contrato ou não. Nessa conversa ele falou: ‘Celso, independente se você me der o valor ou não, eu vou renovar o seu contrato’. Tanto é que nesse áudio eu falo: ‘pô, vereador, o senhor falou que era independente. Eu não vou concordar”. E ele falou: ‘não… precisa ajudar, precisa colaborar’. Alguma coisa assim que ele fala. Que é exatamente pedindo o valor que ele tinha pedido na outra reunião pra saber se minha resposta era sim ou não. E obviamente, foi ‘não’”, disse.
Essas conversas, de acordo com Palma, foram com Zé Carlos e com o advogado dele, Rafael Creato. As negociações foram na Câmara e no escritório de Creato.
SEGUNDA REUNIÃO
Em um dos áudios usados pelo MP na investigação sobre o suposto esquema na Câmara, Rafael Creato chega a dizer que precisa de uma “contraprestação”. “Então, ele (Zé Carlos), queria saber qual seria a contraprestação para manter (o contrato), o que a empresa pode fazer pra ajudar…”, diz o advogado.
Para o empresário, ficou claro que o termo contraprestação era o que ele poderia dar de valor para o presidente. “Isso foi na segunda reunião que eu tive com Rafael Creato, dentro do gabinete dele. E quando ele falou isso foi um espanto. Basicamente, ele queria valores, dinheiro”, afirmou à CPI.
OUTROS DEPOIMENTOS
O depoimento do vereador Marcelo Silva (PSD), que recebeu as denúncias, foi remarcado e acontece nesta terça-feira (1º), às 14h. Além disso, outras pessoas ainda serão convocadas pela CPI, como Rafael Creato, que também é alvo da investigação, e o próprio vereador Zé Carlos. A defesa dele, inclusive, mantém a posição de que só vai se manifestar no processo. Já o representante de Creato disse que o depoimento do cliente dele no MP ocorreu no último dia 26.
DEPOIMENTO DE EMPRESÁRIO
O depoimento do empresário Celso Palma foi o primeiro da CPI. Ele confirmou o pedido de propina e disse que achou a situação “constrangedora”. “Tá se sujando por R$ 1 mil por mês”, afirmou ele.
“O que ele me falou foi que o Rafael já tinha passado a minha proposta e que a proposta… ele aceitava a minha proposta mesmo, que não tinha problema. A gente chegou ao valor de R$ 1 mil no final das contas. R$ 1 mil por mês já estava resolvido. Eu achei absurdo, eu falei ‘cara, pensei comigo, né? Tá se sujando em troco de R$ 1 mil por mês numa situação dessas, constrangedora’”, falou.
RELATOR E INTEGRANTES
A CPI tem como relator o parlamentar Major Jaime (PP) e o prazo de 90 dias corridos para conclusão dos trabalhos teve início em 10 de outubro. Os outros integrantes, definidos por sorteio são:
Paulo Gaspar (Novo) – presidente
Paolla Miguel (PT)
Carmo Luiz (PSC)
Paulo Bufalo (PSOL)
Luiz Cirilo (PSDB)
Higor Diego (Republicanos)
ÁUDIOS
Gravações que foram usadas para embasar o MP (Ministério Público) na denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos, mostram o parlamentar negociando com prestadores de serviço e pedindo “ajuda” para definir a continuidade de contratos.
Os promotores apuram um suposto esquema de cobrança de propina na Casa de Leis. Segundo as investigações, Zé Carlos exigia vantagens pessoais para manter ou renovar contratos da Câmara Municipal.
Os novos áudios, obtidos pela EPTV Campinas, mostram conversas gravadas por um empresário que fez a denúncia. Na conversa, de janeiro do ano passado, Zé Carlos sinaliza que pode desistir de fazer uma nova licitação e renovar o contrato com o empresário se ele não “o ajudar”.
“Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho quatro meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você não me ajudar”, diz Zé Carlos. “Claro, eu estou aqui pra isso”, responde então o prestador.
“Eu posso fazer essa nova licitação ano que vem se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber o que nós podemos melhorar, aonde nós podemos chegar, entendeu? Pra gente dar uma… temos que dar uma enxugada”, completou o presidente da Câmara.
Em outra gravação, Zé Carlos chega a falar de “garantia de ajuda”. “(…) que o acordo feito é 800, entendeu? Ele garantiu, ele garantiu que vai me ajudar… você me ajuda (…)”. O áudio foi registrado em 2 de agosto de 2021
OPERAÇÃO DO MP
Determinados pelo MP, responsável pela investigação, os mandados do dia 17 de agosto foram cumpridos pelo Baep (Batalhão de Ações Especiais da Policia Militar) nas sedes da Casa e em locais ligados a Zé Carlos. O promotor Rodrigo Lopes afirmou que a apuração começou com a denúncia de que fornecedores recebiam pedidos de propina.
No dia, mandados foram cumpridos na Câmara, no Teatro Bento Quirino, na casa do presidente, assim como no escritório e na casa do advogado de Zé Carlos. Celulares, pen drives, documentos e computadores foram recolhidos. Nomeada de “Lambuja”, a ação envolveu cinco promotores, sete servidores do MP e 43 policiais. Segundo o órgão, o trabalho segue para identificar casos de corrupção, lavagem e ocultação de bens.
Em coletiva de imprensa, o promotor Rodrigo Lopes afirmou que a investigação começou a partir da denúncia de um vereador. A acusação é de que o crime ocorre desde a troca do comando da presidência da Câmara. Zé Carlos preside a Casa desde janeiro de 2021.
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