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PolíticaJustiça manda vereadora cassada voltar para Câmara de Vinhedo

Justiça manda vereadora cassada voltar para Câmara de Vinhedo

Vereadora Chris PC (MDB) foi cassada por acusar prefeito e vereadores de corruptos, mas para desembargador decisão foi ilegal

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A vereadora Chris PC (MDB), que teve o mandato cassado na Câmara Municipal de Vinhedo em fevereiro do ano passado acusada de quebra de decoro, deve retomar ao cargo, segundo decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). É que para a Justiça, a cassação é ilegal porque não houve quebra de decoro, mas indignação da vereadora.

Já a Câmara informou à EPTV que avalia “medidas legais pertinentes” (entrar com recurso) e que “ainda não há data” para o retorno da parlamentar.

Caso Chris PC retome à Casa, ocupará a cadeira do vereador Tiago de Paula (MDB), quem a substituiu.

Entenda o caso

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A vereadora foi cassada após ser alvo de duas denúncias a respeito das manifestações dela no plenário: a primeira, de que ela teria acusado o prefeito de corrupção ativa, e vereadores, de corrupção passiva, na sessão de 10 de maio de 2021.

Já a segunda quando teria chamado outro vereador de “estelionatário”, “bandido” e “mentiroso” na sessão do dia 14 de junho do mesmo ano.

A cassação do mandato dela aconteceu em 21 de fevereiro de 2022 com dez votos favoráveis e três contrários.  

A decisão judicial

Para o desembargador Marcio Kammer de Lima, da 11ª Câmara do Direito Público, não houve quebra do decoro, “mas indignação da então vereadora, externada durante a sessão da Câmara de Vereadores”.

Além disso, o magistrado destacou que Chris PC estava “protegida pela imunidade constitucional, pois seu discurso está ligado totalmente à sua atividade como parlamentar” e que “a cassação é ilegal”.  

Chris PC comemorou a decisão da Justiça. “É uma grande vitória e que mostra a importância do Judiciário em fazer valer os direitos de todas as pessoas. Fui cassada por uma perseguição, sofri violência de gênero e perdi o cargo para o qual fui eleita por defender minhas ideias no plenário”.

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Raquel Valli
Raquel Valli
Formada em jornalismo pela PUC-Campinas em 1999, tem experiência como repórter, redatora, editora-assistente, produtora, informante e assessora de imprensa. Trabalhou para EPTV, CBN, Correio Popular, Oficina do Estudante e Prefeitura de Campinas. Foi homenageada pela Câmara Municipal com o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira “pelos relevantes serviços prestados à cidade”. É coach pela SBC e apaixonada por animais. Atualmente, é repórter no a cidade on Campinas.
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