A vereadora Chris PC (MDB), que teve o mandato cassado na Câmara Municipal de Vinhedo em fevereiro do ano passado acusada de quebra de decoro, deve retomar ao cargo, segundo decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). É que para a Justiça, a cassação é ilegal porque não houve quebra de decoro, mas indignação da vereadora.
Já a Câmara informou à EPTV que avalia “medidas legais pertinentes” (entrar com recurso) e que “ainda não há data” para o retorno da parlamentar.
Caso Chris PC retome à Casa, ocupará a cadeira do vereador Tiago de Paula (MDB), quem a substituiu.
Entenda o caso
A vereadora foi cassada após ser alvo de duas denúncias a respeito das manifestações dela no plenário: a primeira, de que ela teria acusado o prefeito de corrupção ativa, e vereadores, de corrupção passiva, na sessão de 10 de maio de 2021.
Já a segunda quando teria chamado outro vereador de “estelionatário”, “bandido” e “mentiroso” na sessão do dia 14 de junho do mesmo ano.
A cassação do mandato dela aconteceu em 21 de fevereiro de 2022 com dez votos favoráveis e três contrários.
A decisão judicial
Para o desembargador Marcio Kammer de Lima, da 11ª Câmara do Direito Público, não houve quebra do decoro, “mas indignação da então vereadora, externada durante a sessão da Câmara de Vereadores”.
Além disso, o magistrado destacou que Chris PC estava “protegida pela imunidade constitucional, pois seu discurso está ligado totalmente à sua atividade como parlamentar” e que “a cassação é ilegal”.
Chris PC comemorou a decisão da Justiça. “É uma grande vitória e que mostra a importância do Judiciário em fazer valer os direitos de todas as pessoas. Fui cassada por uma perseguição, sofri violência de gênero e perdi o cargo para o qual fui eleita por defender minhas ideias no plenário”.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO TUDO EP
