O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), sancionou hoje (28) o Orçamento 2024 de Campinas com previsão de R$ 9,3 bilhões em receitas. O valor representa variação de 0,3% sobre o valor estipulado para este ano. O texto foi assinado ontem (27), e publicado em Diário Oficial desta quinta-feira.
Em novembro os promotores de Justiça de Campinas chegaram a instaurar um procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para verificar a previsão de diminuição no orçamento de áreas como assistência social, educação, saúde e urbanismo.
Um encontro entre promotores e o Poder Executivo ocorreu em 17 de novembro, quando o prefeito prestou esclarecimentos ao MP sobre as reduções e explicou que a previsão de menos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entrando nos cofres da Prefeitura e o orçamento ter sido feito com base no que foi efetivamente gasto pelas Pastas este ano foram os responsáveis pela redução.
“Nós fizemos uma reunião e foi tudo totalmente esclarecido. O que nós ficamos surpresos, com todo o respeito ao Ministério Público, foi porque o município não cria dinheiro. Nós tivemos um recuo na arrecadação de R$ 500 milhões do ICMS, além do IPTU e do pagamento da dívida ativa”, explicou Saadi em entrevista ao acidade on sobre a questão.
Na sequência, a LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada no final do mês de novembro pela Câmara dos Vereadores.
Como ficou a distribuição?
– A Educação, junto com a Fumec, ficará com R$ 2,1 bilhões, portanto, 22,7% do total.
– A Saúde está em segundo lugar, com R$ 2,1 bilhões, já incluindo recursos destinados à Rede Mário Gatti, autarquia responsável por administrar os hospitais Mário Gatti, Ouro Verde e Mário Gattinho, além do Samu e UPAs. A parcela corresponde a 22%.
– Serviços Públicos ficou com o terceiro maior orçamento. Os R$ 622,7 milhões representam 6,6% do orçamento total. Com relação a 2023, houve uma queda por causa de R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já em execução.
– Assistência Social está na quarta posição, com R$ 358,6 milhões, 3,8% do orçamento;
– Transportes ocupa a quinta colocação ao ter R$ 223,4 milhões, o equivalente a 2,3%.
– Previdência e Encargos Gerais:
Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão.
Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente à compra de vidas), conta com R$ 1,1 bilhão em recursos.
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