Os vereadores de Campinas aprovaram nesta sexta-feira (15) o orçamento de R$ 9,3 bilhões proposto pela Prefeitura para serem gastos na cidade em 2024. Além disso, aprovaram a terceirização do serviço de guincho e do pátio municipais e todas as emendas dos parlamentares que destinam verbas como pretendem à cidade (desde que 50% desses recursos sejam obrigatoriamente destinados à Saúde). As aprovações ocorreram na manhã desta sexta-feira, na última reunião da Casa neste ano.
PLOA
O Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 é 0,3% maior do que o do ano passado. Mas, apesar disso, houve corte em 13 das 23 secretarias ou autarquias. De qualquer forma, a Prefeitura sustenta que não haverá prejuízo nos serviços públicos – leia abaixo.
Áreas previstas para receber a maior parte dos recursos:
- Educação: R$ 2,1 bilhões (22,8%)
- Saúde: R$ 2 bilhões (2,38%)
- Serviços Públicos: R$ 614,3 milhões (6,58%).
A redução de verbas para secretaria e autarquias fez com o que o Ministério Público de São Paulo pedisse satisfações à Prefeitura por meio da instalação de um procedimento administrativo.
Um encontro entre promotores e o Poder Executivo ocorreu em 17 de novembro, quando o prefeito Dário Saadi (Republicanos) prestou esclarecimentos ao MP.
Os argumentos da Administração municipal são dois: previsão de menos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entrando nos cofres da Prefeitura e orçamento feito com base no que foi efetivamente gasto pelas Pastas este ano.
O ICMS é a terceira maior fonte de renda do Palácio dos Jequitibás, mas, este ano, foi de R$ 266 milhões a menos, segundo informações da Secretaria de Finanças.
Ambos os argumentos da Prefeitura estão sendo analisados pela área técnica do Centro de Apoio à Execução (que é quem ajuda o MP a tomar decisões com base em dados).
Em nota, a Administração municipal informou que tudo já foi esclarecido e que não haverá prejuízo nos serviços prestados à população.
Guincho e pátio
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que terceiriza o serviço municipal de guincho na cidade e o do pátio, para aonde os veículos com multas e outras irregularidades são encaminhados. Hoje, ambos os serviços são feitos pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Emendas de vereadores
Os parlamentares municipais também aprovaram as 709 Emendas Impositivas (EIs), que são feitas por eles próprios e que totalizam R$ 91,4 milhões.
Esse montante é dividido por igual pelos 33 vereadores para que eles indiquem onde esses recursos serão gastos – desde que, metade seja encaminhado para a Saúde.
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