O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. Os servidores estaduais já receberão os novos salários no próximo mês.
O projeto havia sido encaminhado pelo Governo de SP para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado), no final do último mês, foi aprovado e a sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje.
Segundo o governo, o reajuste vai beneficiar 684,5 mil servidores em quadros ativos, aposentados e pensionistas. O PL não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.
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“Este aumento contempla servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista e é válido de modo retroativo desde 1 de julho”, informou o governo.
O índice de 6% também será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.
IMPACTO
O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão, valor que segundo o governo será coberto no orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.
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