Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (2), em primeira análise, o projeto de lei do Executivo que cria 200 cargos públicos de professor adjunto II. O projeto foi aprovado por unanimidade. De acordo com a proposta, cabe a estes educadores substituírem os titulares em casos de ausência legal.
Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação e ser sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos). Somente após a sanção, um concurso público poderá ser realizado para selecionar os candidatos às vagas.
Na justificativa do projeto, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) destaca que a contratação é uma demanda da secretaria de Educação em virtude da ampliação do tempo de permanência das crianças nas escolas e o reordenamento curricular realizado para suprir as defasagens educacionais impostas pela pandemia de Covid-19.
“A Pasta interessada justifica a necessidade do aumento do quadro efetivo em razão da ampliação do tempo de permanência das crianças na escola e do reodenamento curricular nas escolas do ensino fundamental para suprir as defasagens pedagógicas impostas pela pandemia covid-19, bem como o atendimento de matrículas no ensino fundamental determinado pela Vara da Infância e Juventude de Campinas”, afirma a proposta.
Além disso, o projeto pretende contemplar a construção de novas unidades de ensino fundamental que deverão atender a três mil crianças.
Demais projetos
Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de Marcelo Silva (PSD) que visa a criação do Programa Horta Escolar. A iniciativa incentiva pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações de mudas para plantio e insumos para hortas de escolas municipais, bem como a oferecerem orientações técnicas sobre plantio e colheita.
Em troca, os participantes terão divulgação de propaganda institucional nos termos da legislação em vigor e certificado pela participação no programa.
“É facultada às pessoas físicas e às pessoas jurídicas a divulgação, por meio de propaganda institucional, nos termos da legislação em vigor, das ações praticadas em prol da instituição de ensino beneficiada”, diz trecho da proposta.
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