Em votação inicial realizada na noite desta segunda-feira (27), os vereadores de Campinas aprovaram o projeto 262/23, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024 no valor de R$ 9,3 bilhões. Segundo a Casa de Leis, o projeto prevê um crescimento de 0,3% em relação ao orçamento vigente, de 2023.
Agora, a proposta ficará fora da pauta das duas próximas reuniões ordinárias, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Neste período é que serão apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas.
Com isso, cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,76 milhões em propostas de própria autoria, sendo que deste montante metade deverá obrigatoriamente ir para a Saúde. Já com emendas, o Orçamento poderá ser analisado e votado em definitivo a partir da reunião ordinária de 6 de dezembro.
Distribuição do orçamento
Para a área de Educação, incluindo a Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária), estão previstos R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti,o correspondente a 22,38%.
O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões, o que representa 6,58% do orçamento.
Obras antienchente
Também foi aprovado, em análise inicial, um projeto de lei que autoriza o Executivo a obter um empréstimo de R$ 517 milhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social). Este valor deverá ser utilizado para obras antienchente na cidade, em especial de macrodrenagem e recuperação ambiental.
“Este montante será utilizado para fazer dois piscinões subterrâneos e um a céu aberto ao longo das vias Norte Sul e Orosimbo Maia, além de quatro parques lineares que contribuirão com absorção de água e ainda terão pequenos diques”, disse.
Em outubro deste ano, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) se reuniu com o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, para solicitar a liberação de R$ 517 milhões em investimentos para as obras de drenagem e para a construção de três parques lineares em Campinas.
Na época, a reunião foi classificada como ‘positiva’ pela Prefeitura e a solicitação da verba segue agora para a última fase de análise. Ainda de acordo com a Administração, os pareceres técnicos e a análise dos indicadores econômicos e financeiros de Campinas já foram analisados e estão compatíveis com as exigências do Banco.
Dário explicou que houve um avanço importante nos entendimentos e o pedido de Campinas será enviado para a parte final e última fase de analise, que é feita pela diretoria do BNDES com grandes chances de ser aprovado já nas próximas semanas.
Anunciadas no ano passado, as obras antienchentes ainda não saíram do papel por causa do custo, que é estimado em R$ 600 milhões. Desde então, a Prefeitura está em busca do custeio. No começo deste mês, com temporais em sequência e alagamentos pela cidade, o secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, afirmou que prevê a conclusão das obras após a aprovação do financiamento em até 2026.
Adiado
Já o Projeto de Lei do vereador Otto Alejandro (PL) promovendo alteração da Lei Municipal 14.011/2011, que rege as regras contra poluição sonora na cidade, estava previsto para ser votado em segunda análise hoje, mas foi retirado para vistas a pedido do próprio autor.
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