Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram na noite de hoje (26) em definitivo o PL (Projeto de Lei) que cria o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas, destinado a atender pessoas carentes com paralisia cerebral, autismo ou deficiências – física, mental, intelectual, psicossocial ou múltipla – que causem incontinência urinária ou fecal.
Aprovaram também o PL que cria o Programna Câmara Educa, que promove visitas guiadas à Casa de Leis.
Ambos os projetos agora seguem para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), e, caso sejam aprovados pelo chefe do Poder Executivo, virarão leis.
Requisitos para ser beneficiado pelo Banco de Fraldas de acordo com o PL:
- morar há pelo menos um ano em Campinas
- apresentar prescrição médica com nome do usuário, com descrição da patologia que fundamente a necessidade do uso de fraldas (CID) – Classificação Internacional de Doenças
- informar a quantidade de fraldas necessárias por período de tempo
“O fornecimento gratuito de fraldas é uma política pública de baixo custo para o município, mas com grande impacto em favor daqueles que já enfrentam os desafios impostos pelo acometimento de enfermidades, visto que a compra constante deste item representa um custo alto à quem ele dele depende. E é importante ressaltar ainda que o fornecimento de fraldas adequadas contribui para evitar infecções”, afirma o propositor da lei, Eduardo Magoga (Podemos).
Câmara Educa
De acordo com o projeto, as visitas terão conteúdo pedagógico adequado às diferentes faixas etárias. “Esse projeto foi concebido para promover a educação para a cidadania, apresentar à comunidade o Poder Legislativo Municipal e contribuir para o conhecimento sobre o funcionamento do Estado Brasileiro”, informa o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara.
Poderão se inscrever para as visitas:
- escolas municipais (alunos a partir de quatro anos)
- escolas estaduais
- escolas particulares
- faculdades
- instituições de cursos profissionalizantes
- ONGs
- público em geral que tiver interesse
O calendário de visitas e os agendamentos serão feitos pela Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial – setor que irá receber e guiar os visitantes pela Casa.
Como farei para visitar?
Instituições interessadas em participar devem entrar em contato com a Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas pelo telefone (19) 3736-1402.
Informações necessárias:
- nome da escola
- ano escolar/turma
- faixa etária dos alunos
- número de alunos que farão a visita
- nome e contatos do professor ou profissional responsável que acompanhará a visita
O responsável pelo agendamento fornecerá datas disponíveis e fará os esclarecimentos gerais para o dia da visita.
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