Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (28) em primeira análise o texto de autoria do vereador Filipe Marchesi (PSB) que altera a lei em vigor que proíbe a utilização de celulares em bancos. O PL (Projeto de Lei) autoriza o uso quando o acesso aos serviços oferecidos pelos bancos dependa da utilização de telefone celular ou equipamento similar.
Para entrar em vigor, no entanto, é necessário que a proposta seja aprovada em segunda análise na próximas semanas e sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos). “Hoje todos os bancos têm aplicativos para celular disponibilizando os próprios serviços, algo que não ocorria quando esta lei foi aprovada. Na época havia uma preocupação com a segurança”, diz Marchesi.
Agora, porém o autor da proposta, entende que a realidade é outra e que a mudança é necessária. “Várias instituições, inclusive, não só pedem o uso de aplicativos para confirmar transações como querem oferecer wi-fi gratuito aos clientes, porém não o fazem por causa da proibição estabelecida pela lei que está em desuso, mas continua válida”, argumenta Filipe.
Doação de remédios
Previsto para ser debatido em 2ª votação pela Câmara de Campinas na noite desta segunda-feira, o projeto de lei que permite a doação de sobras de remédios a moradores de baixa renda e idosos foi retirado de pauta para adequações. O pedido foi feito pelo próprio autor da proposta, o vereador Jair da Farmácia (Solidariedade).
O texto cria um dispositivo adicional à Lei do Programa de Incentivo à Doação de Remédios e Medicamentos e estipula que as sobras dos medicamentos podem ser realizadas pela população e só poderão ser distribuídas a pessoas de baixa renda e idosos após passar pela triagem e a análise de profissionais da área.
Além disso, pontua que os remédios vencidos devem ser entregues às autoridades e que os medicamentos líquidos violados devem ser encaminhados para incineração. O PL também estabelece os critérios de quem recebe as doações, mas define o Executivo deve determinar onde as doações serão recolhidas e quem fará as análises.
A próxima sessão
A 50ª Reunião Ordinária de 2023 acontece na próxima quarta-feira (30), às 18h, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. As discussões podem ser conferidas pela TV Câmara Campinas, com retransmissão pela internet.
