O STF começa o caminho de volta à constitucionalidade

A última década viu instabilidades e incoerências. Tomara que não seja tarde demais para acertar o caminho.

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Toda Constituição estabelece um modelo mais ou menos coerente e estável para o desenvolvimento do país, inclusive nas relações entre as decisões políticas (criadas no Estado) e nossa vida cotidiana (sociedade e mercado). Um pedaço importante dessas relações são os direitos fundamentais, que acabam tendo um peso enorme na vida de todos, incluindo a política. Como esse modelo é o mais importante e organiza toda a nossa vida, ele precisa ter alguma coerência e estabilidade. Não dá para a gente viver tranquilamente com uma lei obrigando a fazer uma coisa e outra falando que aquilo também é proibido. O melhor é que as ordens tenham coerência de conjunto, com harmonia de sentido. Além disso, as leis também precisam ter estabilidade ao longo do tempo. Se hoje existem algumas consequências para quem faz alguma coisa, a gente planeja nossas vidas achando que no futuro as consequências vão ser parecidas. Daí que estabilidade é melhor que instabilidade.

A coerência não precisa ser minuciosamente completa, até porque uma sociedade plural e um mercado complexo como os brasileiros têm um número enorme de regulamentos. Um pouquinho de incoerência é compreensível e até mesmo tolerável, principalmente porque existem mecanismos para combater os conflitos mais graves entre as leis (um deles é o STF). A estabilidade também não precisa ser absoluta e eterna. Com todos os conflitos e arranjos diferentes de poder na sociedade, se o direito ficasse parado no tempo ele ia perder contato com a realidade e a com a sua utilidade prática. O melhor, entretanto, é que as mudanças sejam bem explicadas e bem preparadas, com finalidades claras, para todo mundo ir se adaptando e não tomar sustos novos todo dia.

O Brasil estava caminhando bem na estabilidade democrática e na forma do Estado se relacionar com os cidadãos (os direitos fundamentais). Em 2012, entretanto, o "mercado", o Congresso e o STF começaram uma caminhada bastante diferente. O STF acabou inventanto a possibilidade de condenação criminal por "domínio do fato", condenando as pessoas por crimes cometidos por outros (e desrespeitando o artigo 5º, XXXIX e XLV, da Constituição). Aberta essa trilha, vieram as primeiras ilegalidades da Lava Jato, incluindo a determinação arbitrária de competência para a 13ª de Curitiba (em desobediênia ao artigo 5º, LII). Em 2016 o STF convalidou um impeachment sem crime de responsabilidade, se negando a enxergar o óbvio desrespeito ao artigo 85 da Constituição. No meio do caminho, ainda conseguiu criar uma confusão enorme com a abstrusa interpretação dada ao inciso LVII do mesmo artigo 5º e permitindo a culpa sem trânsito em julgado. Por fim, o mesmo STF coonestou os inúmeros desmandos e interferências de Moro na eleição de 2018, fingindo que não se tratava de mancha indelével em nossa história, com prisões ilegais, publicidade de escutas igualmente ilegais e trâmite esquisitíssimo.

Não seria possível realizar nada disso sem quebrar a coerência e a estabilidade do ordenamento. O artigo 5º continua coerente e essencial para a estrutura da Constituição. Mas aquelas interpretações atentaram, todas, contra a harmonia constitucional. Criaram um abismo entre a Constituição escrita e a Constituição aplicada. E o pior é que, na prática do trabalho jurídico, advogados, juízes e promotores acabam levando em conta os costumes de aplicação, isto é, interessa muito mais o sentido partilhado por todos e muito menos o sentido no qual cada um acredita. Frequentemente a gente lê o que todos leem, não o que está escrito. Então o mundo jurídico foi se adaptando ao que o STF dizia ser a Constituição, inclusive porque empresas, famílias, igrejas e associações precisam de respostas práticas, fundadas na aplicação previsível da lei, não da justiça abstrata. Em suma, o que vale é o que todo mundo confirma que vale, não necessariamente o texto. Quando o STF mudou suas interpretações, durante os últimos 9 anos, ele mudou a maneira como todos nós obedecíamos a Constituição. Passamos a fingir que a Constituição não previa todos os direitos fundamentais que ela prevê e protege. Passamos a agir como se a Constituição fosse muito pior do que ela realmente é.

O próprio STF sofreu com o processo. Desde o início do mensalão os conflitos entre os ministros foi se tornando mais agudo e mais frequente. É comum, hoje, alguém dizer que o Supremo é um conjunto de ilhas autônomas. O motivo essencial é esse: ao perderem o leme do texto constitucional, perderam também o cimento que dava coerência ao próprio colegiado. As mudanças empreendidas nos últimos anos foram tão rápidas e tão contraditórias que dividiu os ministros em vários assuntos, os levando a alianças eventuais e desarmonia permanente.

O resultado foi a situação em que vivemos, péssima inclusive para os negócios e para a sociedade em geral. Na tentativa de encontrar um caminho para fora das atuais trevas, buscam novamente na Constituição a sua luz. Ela ilumina melhor se for mais coerente e estável, como vimos. Por isso, precisa que os seus maiores interpretes reconstruam base interpretativa de coerência e estabilidade. A tarefa é dificílima, especialmente para um grupo que acumulou tantos desacordos. Mas é também é tarefa urgente e necessária. As consequências proíbem novas aventuras.