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Hilário Bocchi

A verdade do Auxílio Emergencial Residual R$ 300 Reais

Entenda exatamente como o Governo montou a Medida Provisória que trata das parcelas chamadas complementares do auxílio emergencial

| ACidadeON/Ribeirao

O Governo diz que vai pagar mais quatro parcelas do Auxílio Emergencial Residual, mas é com muita tristeza eu afirmo que não vai.

A Medida Provisória que criou o auxílio emergencial residual, no valor de R$ 300,00, diz que ele será pago em até quatro parcelas mensais. Será subsequente à última parcela do auxílio emergencial, mas será pago somente até o dia 31/12/2020.

Quem receber a última parcela do auxílio neste mês de setembro, só vai ter outras três parcelas porque não vai dar tempo de receber as quatro até o final do ano. E, quem receber a última parcela do auxílio de 600 reais em outubro só vai ter tempo para receber duas parcelas do auxílio de 300 reais. E tem quem não vai receber nada da parcela complementar.

Esta medida provisória, além de reduzir o valor à metade (de 600 para 300 reais), também não vai estender o pagamento a todos os necessitados que já vem recebendo o benefício.

Ela é mais restritiva e dificulta o acesso ao benefício. Eu espero que esta injustiça social seja corrigida no Congresso Nacional, que é o Órgão que vai avaliar a Medida Provisória, e espero mais, que isso seja feito antes das eleições municipais, porque (depois), já sabe né!

O Governo Federal endureceu as regras para definir quem pode receber o auxílio emergencial até dezembro e limita o pagamento do benefício a duas pessoas por família. Presos em regime fechado não terão direito. Também não terá direito quem tiver renda per capita de mais de meio salário-mínimo ou familiar superior a três salários-mínimos.

Quem conseguiu emprego formal com carteira assinada, benefício previdenciário (aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte ou seguro desemprego) ou assistenciais como o BPC-LOAS depois do início da pandemia não vai ter direito às parcelas residuais, mesmo que já tenha sido anteriormente selecionado para recebimento do auxílio emergencial.

Quem recebe o bolsa família continua tendo direito. Mulheres, chefe de família, poderão continuar recebendo o valor do benefício com valor dobrado, então é 2x 300, 600 reais.

MUDANÇA
Antes outro membro da família poderia receber, agora a mulher será a única a receber. Quem for menor de 18 anos também não terá direito ao benefício, exceto mães adolescentes. Quem está residindo no exterior ou entrou como dependente na declaração do imposto de renda de 2019 também está fora (cônjuge, companheiro, filho ou enteado).

Não precisa fazer nova solicitação, o pagamento será automático e não será aberta a possibilidade de novos requerimentos. É somente para quem já está inscrito. Os critérios de pagamento serão revisados mensalmente, então pode ser que quem recebeu um mês não receba no outro.

Vamos acompanhar esta situação!

No meu canal do YouTube tem um vídeo explicando bem esta situação. Clique aqui e assista!

Caso tenha dúvida ou sugestão, fale comigo. Clique aqui!








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