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É alto o número de imóveis objeto de usucapião

Confira a análise no texto do professor Vicente Golfeto

| ACidadeON/Ribeirao

    Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público, pode ser adquirido através do usucapião. O pequeno quadro abaixo traz à superfície um fato que, digamos o correto, a sociedade normalmente se esquece de que ele pode ser objeto de ação judicial.  

    Mesmo um município como Ribeirão Preto, incluído entre os municípios do interior do Estado mais desenvolvido economicamente do país, ações deste quilate, no período de janeiro a junho do corrente exercício de 2 019, atingiram o total de vinte e duas. Não são poucos os casos que mostram que os proprietários precisam se acautelar para não terem propriedades, urbanas e rurais, objeto da referida ação. 

    Aparece, no denominado código da classe pai, sob o número 27 e, especificamente, no código da classe número 49 no elenco de ações propostas e anotadas pelo cartório distribuidor do Fórum de Ribeirão Preto, a classe usucapião. Trata-se de um direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou de um bem imóvel em decorrência da utilização do referido bem por determinado tempo, vide legislação a respeito, contínuo e incontestadamente.

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    Muitas vezes, proprietários desatentos têm imóveis, urbanos e rurais mas mais aqueles do que este, objeto de ações que acabam dando razão aos requerentes porque não houve a atenção devida que se deveria ter com as citadas propriedades. Recentemente, vimos um caso de uma placa, um outdoor colocado e que ali esteve por mais de três anos, ser razão e motivo baseados no qual se assentou a sentença que deu origem à ação mencionada.