O juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou a Carreta Furacão a indenizar a família do ator e humorista Orival Pessini, criador da personagem Fofão. A decisão foi publicada na última sexta-feira (23).
A ação foi movida pela Agência Artística, que representa a família do artista, morto em 2016, que criou Fofão nos anos 1980 e que fez sucesso em programas de televisão infantis.
A defesa do trenzinho alega que Fonfon seria uma caricatura e paródia do Fofão de Pessini, e que contaria com diferenças, como possuir cabelos longos, pelos nas mãos, pés avermelhados, pele branca, olhos grandes e vestimenta colorida e, por isso, não se trataria de plágio.
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A Agência Artística alega que a Carreta Furacão “vem fazendo uso indiscriminado do […] personagem […] auferindo lucro com a exploração comercial indevida, alterando o nome artístico da figura Fonfon, realizando festas, shows, jogo de vídeo game e licenciando para terceiros”.
O juiz condenou a empresa a fazer a remoção de qualquer conteúdo contendo a imagem do personagem Fonfon de todos os canais de divulgação da internet, na utilização do personagem, sob pena de multa de R$ 2 mil por até 60 dias.
O magistrado ainda condenou a Carreta Furacão a pagar R$ 70 mil ao herdeiro de Orival Pessini a título de reparação de danos materiais, em razão da utilização da personagem desde 2016.
Em novembro do ano passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia vetado a utilização da personagem Fonfon em materiais de divulgação. Contudo, o trenzinho poderia utilizar o personagem pelo prazo de um ano, desde que realizasse o pagamento de R$ 40 mil.
Outro lado
A reportagem procurou o advogado Emmerich Ruysam, que defende a empresa dona da Carreta Furacão. A defesa disse que respeita a decisão do Poder Judiciário, mas informou que vai recorrer da decisão.
“Entendemos que a sentença não reflete adequadamente o contexto e a natureza da expressão artística em questão – uma caricatura que visava prestar uma homenagem, expressando carinho e apreço popular”, afirma em comunicado.
“Reiteramos nosso compromisso com o direito à livre expressão artística e com a defesa das manifestações culturais, tão fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade plural e democrática. Acreditamos na Justiça Paulista e confiamos que, ao apreciar nosso recurso, reconhecerá a legitimidade e a importância do personagem caricato”, completa a defesa.
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