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Ativista fala sobre projeto de lei contra maus-tratos de animais

PL prevê que acusados de maus-tratos contra cães e gatos sejam presos por até 5 anos; protetora destaca falta de políticas pública em Ribeirão

| ACidadeON/Ribeirao

 

Projeto de lei é voltado para animais domésticos, como cães e gatos (Foto: Pixabay)
 

Votado pelo Senado nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que prevê o endurecimento da Lei de Crimes Ambientais, mais especificamente sobre a proteção de animais de estimação, foi aprovado e encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).  

O texto prevê que quem maltratar cães e gatos, seja por meio de ferimentos, mutilação ou demais atos de agressão, seja preso por até cinco anos. Atualmente, a pena estipulada é de um a três anos de reclusão e multa.  

Procurada pelo ACidade ON, a protetora Natália Camargo, integrante do projeto Meu Herói, comemorou o avanço e disse esperar que "as mudanças saiam do papel".  

De acordo com ela, as políticas públicas voltadas aos animais são praticamente inexistentes em Ribeirão Preto e ainda mais precárias em algumas regiões específicas. O enrijecimento na esfera criminal, no entanto, é considerado uma vitória importante.  

"Temos muita dificuldade em exercer nosso papel, porque não há leis municipais de amparo. Tudo é muito burocrático. Porém, acabar com a impunidade dos agressores é algo fundamental", afirma.  

Natália explicou, ainda, que o primeiro passo para mudar esse cenário seria dar mais visibilidade para a castração dos animais e tornar esse um serviço acessível aos menos favorecidos. Criar diretrizes de tutela responsável também.  

"É inacreditável o número de filhotes que temos espalhados pela cidade e a falta de conscientização das pessoas. Por isso, precisamos que todos entendam que abandonar um bicho de estimação dentro próprio lar, submete-lo a exposição do sol, chuva e frio, além de deixa-lo passar fome também são formas de maus-tratos, só que menos visíveis. [...] A castração é um meio de cuidado", completa a protetora.  

Castramóvel  

Ainda segundo Natália Camargo, até mesmo as conquistas adquiridas ao longo dos anos são motivo de decepção entre os protetores de animais. O Castramóvel, criado no governo Darcy Vera (Sem Partido), é apenas um deles.  

O serviço que promovia a castração gratuita de cães e gatos está suspenso na cidade, assim como a Delegacia de Proteção dos Animais.  

Questionada, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto não explicou o motivo da desativação do veículo que executava mutirões de cirurgias. A reportagem aguarda o posicionamento oficial da pasta.

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