Quem recebe uma aposentadoria ou pensão da Previdência sabe que a cada ano que passa o valor do benefício é menor.
É claro que ninguém fica satisfeito com esta perda porque a maioria pagou muito mais do que está recebendo. As tentativas de corrigir o que pode estar errado nem sempre dão certo: troca de aposentadoria, desaposentação, reaposentação ou qualquer outro tipo de recurso ou revisão.
O fato é que os beneficiários ficam expostos a oportunistas que prometem resultados que não podem ser cumpridos.
Desaposentação e Reaposentação
A desaposentação foi a tentativa de utilizar as contribuições feitas depois da aposentadoria para aumentar o benefício. Digo tentativa por que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que isso é impossível. A reaposentação é aplicada quando o segurado, depois de aposentado, continua trabalhando e completa novo ciclo de contribuições que lhe daria direito a outro benefício. Aí ele pede a troca.
Devolução de valores recebidos
Muitas decisões dos Tribunais condenaram os beneficiários da Previdência a devolverem o valor que receberam indevidamente, descontado até 30% dos proventos mensais da aposentadoria. Neste momento, as pessoas que foram anteriormente beneficiadas pelo Judiciário, em processos que já terminaram ou que ainda estão em andamento devem ficar atentas para as consequências deste ato.
Restituição de contribuições
Se as contribuições de quem volta ao trabalho ou continua trabalhando são obrigatórias e não geram vantagens nos benefícios da previdência social, então elas podem ser devolvidas? A resposta a esta pergunta também assusta o trabalhador. A resposta é não…
Durante o julgamento do processo de desaposentação o STF sinalizou que a contribuição do aposentado não é feita diretamente para o INSS, mas para o Sistema de Seguridade Social, que envolve a saúde e a assistência social. Em razão deste fato, a devolução das contribuições também está prejudicada por que o aposentado também deve ser solidário ao Sistema e contribuir para manutenção da previdência, inclusive das novas gerações. Enfim, nada de aumento da aposentadoria, nem restituição das contribuições. Nada, nada, nada.
Nem tudo está perdido
Só existe um jeito de saber se o valor do benefício está errado e se ele pode aumentar: analisando o processo que deu origem à aposentadoria ou à pensão (prazo de 10 anos).
Vou ensinar o roteiro para pedir a revisão do benefício:
1. Solicitar a cópia do processo na Previdência (pelo telefone, internet ou nas agências).
2. Verificar se todos os contratos de trabalho e contribuições foram incluídos na concessão do benefício.
3. Constatado o erro, é hora de fazer o pedido de revisão do benefício. Isso também pode ser feito pelo telefone, internet ou nas agências.
4. Caso persista o erro, o caminho é acionar a Justiça.
Situações mais comuns de revisão
Reclamação Trabalhista não contabilizada pela Previdência no processo de aposentadoria.
Atividades especiais. Além de aumentar o salário por causa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, também aumentam o tempo de serviço.
Tempo e serviço não documentado. Pode ser resgatado.
Cálculo de atividades simultâneas ou concomitantes. O INSS não somava as contribuições feitas no mesmo mês, quando o segurado tem mais de um emprego ou atividade profissional.
São tantas as possibilidades de revisão da aposentadoria que somente analisando o processo que deu origem ao benefício é que se pode analisar todas elas.
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