O 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a guarita e a rua de acesso ao Condomínio Residencial Chácara Flora, na zona Leste de Ribeirão Preto, não sejam demolidas, até que haja decisão contrária.
Os desembargadores reformaram parcialmente um recurso da Prática Engenharia, dona de parte da área onde o condomínio foi construído, contra uma liminar para o uso do acesso, localizado na rua Niterói.
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O condomínio entendeu que a decisão não anulou a liminar e que poderá retirar as pedras que bloqueiam a entrada pela guarita, permitindo que os moradores voltem a estacionar os veículos nas garagens. Até então, somente os veículos de emergência estavam autorizados a acessar o condomínio.
Entenda o caso
A portaria do Residencial Chácara Flora foi fechada com pedras no dia 24 de fevereiro. A entrada do terreno é alvo de uma ação de reintegração de posse, já que parte da área onde o condomínio foi construído foi vendida.
A nova decisão da 1ª Câmara de Direito Público, porém, permite a posse plena da Prática Engenharia em relação às demais áreas do terreno.
Participaram do julgamento na última terça-feira (14) os desembargadores Aliende Ribeiro (presidente, sem voto), Vicente de Abreu Amadei e Danilo Panizza. O relator foi o juiz Marcos Pimentel Tamassia.
O acidade on tentou contato com a Prática Engenharia no início da tarde desta sexta-feira (17), mas ninguém atendeu ao telefone. A notícia será atualizada, caso haja retorno sobre a decisão.
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