O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, parcialmente, a condenação a uma empresa e tutores de um cachorro a indenizar um motociclista que se envolveu em acidente causado pelo animal em Colina, cidade no interior de São Paulo, a aproximadamente 100 quilômetros de Ribeirão Preto.
A indenização por danos morais foi definida em R$ 30 mil pela 29ª Câmara de Direito Privado. O valor, contudo, foi reduzido, pois não foram reconhecidos os danos estéticos. Também foi definida indenização pela diferença entre o valor pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a média salarial do motociclista.
O acidente
Segundo o processo, o cão escapou de uma fábrica de propriedade dos réus e foi em direção do motociclista, quando houve o acidente.
“A responsabilização do dono por dano causado por animal é objetiva e puramente formal, não importando se o dono teve ou não culpa, se mantinha ou não o bicho sob vigilância e guarda. Basta, para sua responsabilização, que o animal tenha causado dano a outrem”, escreveu o relator, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan.
O acidade on entrou em contato com as defesas dos réus e do motociclista, mas ainda não conseguiu retorno.
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