A partir desta sexta-feira (26), a Arteris ViaPaulista passará a realizar a cobrança de pedágio dos eixos suspensos de veículos pesados que circularem carregados em rodovias nas regiões de Ribeirão Preto, Franca, Araraquara e Botucatu.
De acordo com o comunicado da concessionária, a cobrança está prevista na Lei Federal 13.103/2015 e em Resolução Conjunta publicada no dia 4 de setembro de 2023.
A resolução estabelece que não seja considerado vazio o veículo pesado que estiver com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) vigente, ou o Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), nos termos das normas fiscais respectivas.
Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo
diz o comunicado da empresa
Como será feita a verificação?
Segundo a empresa, ao passar por uma cabine de pedágio, o sistema fará a consulta da placa de forma automática no Sefaz-SP, e se o veículo estiver com o MDF-e aberto, o eixo será cobrado.
Vale ressaltar que a Resolução Conjunta de São Paulo também não considera como vazio o veículo pesado que tenha peso bruto total do veículo incompatível com tal condição ou que, a partir de avaliação visual, não forem verificados em tal condição.
A Arteris também poderá fazer a fiscalização desses requisitos de maneira remota com sistema integrado de monitoramento e câmeras inteligentes, inclusive por meio de postos de pesagem, sempre que necessário com o apoio de agentes do Policiamento Rodoviário.
Veja onde é realizada a conferência para cobrança por eixo:
- Rodovia SP-330: São Simão e Santa Rita do Passa Quatro
- Rodovia SP-334: Batatais e Restinga
- Rodovia SP-255: Guatapará, Jaú, Boa Esperança, Itaí, Botucatu e Coronel Macedo
- Rodovia SP-318: São Carlos
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