O leilão da internet 5G, que teve início nesta quinta-feira (4), prevê que Ribeirão Preto receba a tecnologia até 31 de julho de 2025. A meta foi determinada no edital da licitação apresentado pelo Governo Federal e aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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Segundo o documento, as operadoras vencedoras do leilão deverão disponibilizar a tecnologia neste prazo para todas as cidades com mais de 500 mil habitantes, além de capitais dos estados e do Distrito Federal.
As empresas provedoras dos serviços deverão instalar uma estação transmissora do sinal do 5G para cada 10 mil habitantes dos municípios. O leilão do 5G foi dividido por lotes e Ribeirão Preto se encontra na área que corresponde aos lotes de B1 a B4 e de D33 a D36.
Para faixa de 3,5 GHz, o principal do leilão, por se tratar da internet comercial e ser oferecida direto ao consumidor, as empresas vencedoras foram a Claro para o lote B1 por R$ 338 milhões, a Vivo, para o lote B2 por R$ 420 milhões e a Tim para o lote B3, com a proposta de R$ 351 milhões. O lote B4, que seria de abrangência nacional, não recebeu lance.
Já o lote D35 foi vencido pela Vivo, o D34 foi vencido pela Tim e o D33 foi vencido pela Claro. Em cada um dos lotes, as empresas vencedoras irão pagar R$ 80,3 milhões pela outorga. A Anatel ainda não informou a vencedora do lote D36 – lembrando que o leilão deve terminar só na sexta-feira (5).
Legislação adequada
Segundo a prefeitura, Ribeirão Preto já possui a legislação adequada para que as empresas de telecomunicações possam instalar as antenas de internet 5G.
A lei complementar 2.299/2019 estabelece normas urbanísticas para instalação das antenas e dos equipamentos homologados pela Anatel.
Em agosto, o ministro Aroldo Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da União), colocou em meio da discussão sobre a efetividade do leilão. Para ele, a cidade seria uma das que sofreria com a demora da implantação da tecnologia, por ser pouco viável financeiramente para as empresas.
Contudo, a Anatel informou que a internet 5G, nos moldes do leilão desta quinta-feira, irá atender todas as cidades brasileiras. Já o ministério das Comunicações informou que caso as empresas vencedoras do leilão descumpram o acordo, poderão perder o direito de explorar o serviço.
