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Fazenda faz operação contra fraude de R$ 40 milhões na venda de remédio

Operação Placebo Paulista deflagrada nesta quinta-feira fiscaliza 12 alvos, entre eles Ribeirão Preto, para desbaratar esquema de fraude fiscal no comércio de medicamentos

| ACidadeON/Ribeirao

Fazenda deflagra operação contra a fraude no comércio de medicamentos para prefeituras (Fotos: Divulgação)
 
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quinta-feira, 2/8, a operação Placebo Paulista. A ação, que ocorre em diversas regiões do Estado, tem o objetivo de reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de medicamentos, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 40 milhões.  

O município de Ribeirão Preto é um dos 12 alvos da Operação que conta com a participação de 60 agentes fiscais e 14 policiais civis da Divisão de Polícia Fazendária. Também estão entre os alvos as cidades de  Cravinhos, Franca, Vargem Grande do Sul, São Sebastião da Grama, Valinhos, Araçatuba e São Caetano do Sul. 

Indícios reunidos pelo Fisco paulista apontam que o grupo articulador da fraude, cujo núcleo se localiza em Goiás, teria movimentado aproximadamente R$ 300 milhões em operações no Estado de São Paulo e deixado de recolher R$ 40 milhões de ICMS no período de 2013 a 2018, por meio da criação de empresas constituídas com o único objetivo de sonegar impostos.

O trabalho é continuidade do Processo de Investigação Criminal do Ministério Público de Goiás que culminou na denúncia de sete pessoas físicas por organização criminosa para a prática de crimes contra a ordem tributária.  

As investigações apontam a criação de empresas de fachada, abertas especificamente para suportar a carga tributária e se tornarem responsáveis pelo pagamento do ICMS e ICMS relativo à Substituição Tributária devidos na entrada das mercadorias em território paulista sem, de fato, realizarem o recolhimento do imposto.

Essas empresas seriam constituídas por pessoas interpostas (sócios laranjas) com o objetivo de afastar a responsabilidade dos controladores do esquema pelos débitos tributários decorrentes da fraude.   

Durante a operação Placebo Paulista, os agentes do Fisco irão apreender provas, documentos físicos e arquivos digitais armazenados em computadores e servidores de dados das empresas no intuito de responsabilizar os reais beneficiários do esquema fraudulento.

Na situação criada pelo grupo fraudador, cujos indícios apontam que os medicamentos não chegam nem a circular fisicamente fora do Estado de São Paulo, há se um duplo benefício: tributação a menor pela utilização da alíquota interestadual de 7% nas supostas saídas para o Estado de Goiás, em vez da aplicação dos 18% incidente nas operações internas e o não recolhimento do ICMS por substituição tributária devido na entrada do Estado de São Paulo quando do suposto retorno dos medicamentos de Goiás.



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