As dívidas acumuladas por proprietários de veículos que não pagaram o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) de 2023, em Ribeirão Preto, ultrapassam os R$ 15 milhões, de acordo com os dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
O valor representa cerca de 13,7 mil títulos que foram levados a protesto na cidade, no ano passado. De acordo com os dados, Ribeirão tem cerca de 570,6 mil veículos.
Apesar do resultado, o valor da dívida com os cofres públicos registrou uma queda de 8,82%. Em 2023, deixaram de entrar R$ 15,7 milhões contra R$ 17,2 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP.
Protesto em cartório
O proprietário de um veículo que não efetuar o pagamento da dívida pode ter o nome protestado em Cartório. Com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Ainda de acordo com os dados da IEPTB/SP, desde 2012, mais de 101,8 mil dívidas foram protestadas em Ribeirão Preto. Desse número, 66% das dívidas foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, no entanto, continuam com o nome em cartório.
Para cancelar o protesto, o usuário precisa efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo (clique aqui).
Como pagar o IPVA protestado?
O IPVA protestado pode ser pago através do site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo.
Para isso, o usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ no portal. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário.
Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
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