* Com informações da Agência Brasil
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (7), que o Pix Automático irá funcionar em 28 de outubro de 2024, no entanto, as regras da nova função já foram publicadas, cerca de dez meses antes de entrar em vigor.
Com a nova modalidade, clientes poderão agendar previamente os pagamentos de uma empresa da qual ele já possui conhecimento, como por exemplo, contas de água e luz.
Esse tipo de pagamento já pode ser realizado através do Débito Automático, contudo, a principal vantagem em relação à modalidade, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.
A oferta será obrigatória apenas para clientes pessoas físicas. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto.
Quais são as regras gerais da modalidade?
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, que estão:
- Procedimentos de autorização prévia;
- Normas para o cancelamento da autorização;
- Regras para a rejeição e para a liquidação da transação;
- Funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
- Regras de devolução e de responsabilização em caso de erro;
- Limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
O agendamento será apenas para empresas?
De acordo com o BC, o Pix Automático abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).
O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.
Limites
Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário.
No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.
Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até às 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.
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