A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve votar nesta terça-feira (8) a redação final do projeto da prefeitura que pretende transferir até R$ 17 milhões para o Consórcio PróUrbano, responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo na cidade.
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Na última terça-feira (1º de junho), o projeto passou por primeira votação no plenário e foi aprovado por 12 votos favoráveis contra 10 contrários – veja a tabela abaixo. Por ter recebido seis emendas, o texto deve ser analisado mais uma vez pelos vereadores para discussão da redação final do projeto de lei.
Pressão no legislativo
Com placar apertado, os vereadores foram pressionados para aprovação ou recusa da proposta. O vereador Lincoln Fernandes (PDT), que votou contra o texto, afirma que que recebeu ameaças pela posição e, por isso, registrou um boletim de ocorrência.
“Não sei até que ponto chegam para conseguir o que querem. A queixa já foi registrada no Deic com as provas materiais. Ser ameaçado por esse tipo de gente só mostra que estou no caminho certo”, disse o parlamentar. Ele afirma que outras categorias também precisam de socorro na pandemia.
Obrigação do município
Já Renato Zucoloto (PP), que votou favorável à proposta, entende que é obrigação do município socorrer o transporte coletivo, já que aponta ser uma prerrogativa da cidade.
“Não foi doação ou subvenção, mas sim antecipação de despesas de custeio do valor de até 17 milhões, para que, no prazo de seis meses se faça a auditoria contábil e, obtido o resultado financeiro, verificar se houve superávit ou déficit no contrato administrativo, como também o cumprimento das cláusulas contratuais”, declarou.
Repasse
Segundo o texto da lei, a prefeitura está autoriza a fazer um repasse imediato de R$ 7 milhões e dividir outros R$ 10 milhões em cinco parcelas de R$ 2 milhões cada uma.
A justificativa da Prefeitura para o repasse é a queda da receita provocada pela pandemia, que afetou o fluxo de passageiros do transporte coletivo urbano a partir de março de 2020.
Greve
Durante as discussões para realização ou não do repasse, os motoristas do transporte coletivo de Ribeirão Preto seguem em greve. Na última sexta-feira (4), o Seeturp (Sindicato dos Motoristas Empregados em Empresas do Transporte Urbano de Ribeirão Preto) informou que não recebeu propostas do Consórcio PróUrbano para pôr os salários da categoria em dia.
Por isso, a paralisação deve continuar na segunda-feira (7), na retomada do transporte coletivo urbano. Contudo, a categoria deve respeitar uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que estabeleceu que a frota deve circular com 50% dos ônibus no horário de pico (6h e 8h / 17h e 19h) e com 35% no restante do horário.
Na terça-feira, 8 de junho, às 15h30, está marcada uma nova rodada de negociações entre o sindicato que representa os motoristas e as empresas que integram o Consórcio PróUrbano.
Placar na primeira votação:
VOTARAM SIM
Alessandro Maraca (MDB)
André Rodini (Novo)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Brando Veiga (Rep)
Elizeu Rocha (PP)
Franco (PRTB)
Glaucia Berenice (DEM)
Isaac Antunes (PL)
Maurício Gasparini (PSDB)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (PSL)
Renato Zucolorto (PP)
VOTARAM NÃO
Duda Hidalgo (PT)
Igor Oliveira (MDB)
Jean Corauci (PSB)
Judeti Zilli (PT)
Lincoln Fernandes (PDT)
França (PSB)
Marcos Papa (Cid)
Matheus Moreno (MDB)
Ramon Todas as Vozes (Psol)
Sérgio Zerbinato (PSB)
