Segue na Câmara de Ribeirão Preto as análises dos processos administrativos instaurados para avaliação das pensões e aposentadorias pagas pelo Legislativo. Em abril, foi aberto um inquérito civil pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para apurar eventuais irregularidades no pagamento dos benefícios para ex-vereadores e dependentes.
Renúncia
De acordo com a Câmara de Ribeirão Preto, os processos administrativos foram abertos por recomendação do MP-SP se encontram em fase de instrução processual. Na última quarta-feira (20), foi publicado um ato da Mesa Diretora invalidando o benefício para o ex-vereador Valério Veloni.
De acordo com o apurado pela coluna, a medida foi realizada a pedido pelo ex-parlamentar, que também é aposentado pelo IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). Veloni renunciou ao benefício, já que foi procurador do município por mais de 30 anos.
A renúncia ocorreu após a emissão do parecer pelo TCE-SP. Foi o primeiro caso do tipo registrado pelo Legislativo em 2022.
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O Caso
A investigação foi aberta por conta de parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente ao ano de 2020, que apontou que a Câmara conta com aposentadorias e benefícios superiores ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de R$ 7.087,22.
‘Cada caso é um caso’
Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, responsável pelo caso, foi enviado um requerimento para Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, para que fosse analisada a constitucionalidade das leis que criaram as aposentadorias na Câmara.
Contudo, o promotor afirma que há situações em que as aposentadorias pagas pelo Legislativo são regulares, já que ele lembra existem benefícios que foram assumidos pela Câmara, após o pagamento de contribuições previdenciárias ao Estado.
Contra-cheque
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Ribeirão Preto, o Legislativo paga aposentadorias para 35 ex-vereadores, servidores ou seus dependentes. Os valores variam entre R$ 5.178,73 e R$ 13.809,95. Os dados podem ser conferidos clicando aqui.
