A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na noite desta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar 11/2022, que estabelece as regras para o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município. Entre as normas previstas estão o incentivo para implantação de wi-fi nos espaços públicos e a limitação de espaço para carros sem motoristas, os veículos autônomos.
O projeto de lei complementar, de autoria da prefeitura, foi aprovado em primeira votação com 17 votos favoráveis e 4 contrários – veja abaixo como votou cada vereador. De acordo com a prefeitura, o projeto de lei complementar passou por 23 audiências, sendo 13 técnicas e 10 públicas.
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Entre outras medidas previstas, estão o incentivo a comunicação digital do mobiliário urbano e veículos públicos de transporte, sistema de locação de bicicletas e patinetes, geração de energia sustentável para espaços públicos, monitoramento de tráfego e alertas de trânsito.
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo também define os locais onde devem ser estabelecidas as unidades de ocupação planejada, territórios de expansão planejada e unidades de planejamento local.
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A proposta divide Ribeirão Preto em 22 unidades de ocupação planejada, que terão o objetivo de estimular as vocações econômicas já existentes, além da atração de novos negócios para oferecer oportunidade de trabalho em todo o território urbano.
Além disso, o texto define sete territórios de expansão planejada na cidade, sendo uma na região Norte, uma na região Leste, uma na região Sudeste, uma na região Sul, uma na região Sudoeste, uma na região Oeste e uma na região Noroeste.
“Promover o desenvolvimento ordenado do espaço físico, disciplinado o uso do solo, para que as diversas atividades se distribuem de forma equilibrada pelo território urbano definido nesta lei”, aponta o projeto, que também afirma que pretende buscar a aproximação do emprego e dos serviços urbanos à moradia.
O projeto completo pode ser conferido clicando aqui. Para que seja aprovado definitivamente, o texto deverá passar por uma nova votação, que ainda não tem data definida. As emendas apresentadas pelos vereadores podem ser conferidas clicando aqui. Ao todo, 45 emendas foram aprovadas.
Como cada vereador votou
SIM
- Alessandro Maraca (MDB)
- André Rodini (Novo)
- André Trindade (União)
- Elizeu Rocha (PP)
- Igor Oliveira (MDB)
- Brando Veiga (REP)
- Isaac Antunes (PL)
- Jean Corauci (PSB)
- Franco Ferro (PRTB)
- Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
- Lincoln Fernandes (PDT)
- Matheus Moreno (MDB)
- Maurício Gasparini (União)
- Maurício Vila Abranches (PSDB)
- Paulo Modas (União)
- Renato Zucoloto (PP)
- Sérgio Zerbinato (PSB)
NÃO
- Luís França (PSB)
- Marcos Papa (Pode)
- Duda Hidalgo (PT)
- Ramon Faustino (Psol)
Não participou
Judeti Zili (PT) não participou da sessão por questões de saúde.
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