O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o consórcio ProUrbano, responsável pelo transporte público de Ribeirão Preto, a pagar R$ 3 milhões para um fundo municipal, por atrasos, superlotação, falha na manutenção e até falta de segurança aos usuários. Apesar da condenação, o valor não tem data para ser recebido.
A indenização por danos morais coletivo foi solicitada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), por intermédio do promotor de Justiça, Carlos Cézar Barbosa.
“Ele [dinheiro] deve ser utilizado em campanhas de conscientização do consumidor, em construção de equipamentos de defesa do consumidor”, comenta o promotor.
Ações de melhorias
À EPTV, o promotor disse que as ações não servem somente para punir, mas também para melhorar o dia a dia da população.
“As multas aplicadas pela Transerp [atual RP Mobi] em função de reclamações de consumidores e, também constatadas pela Transerp, além das multas de trânsito são inexpressivas, de valores inexpressivos, a ponto de não intimidar’, explica Carlos Cézar.
O promotor ainda disse que vai até o TJ para tentar conseguir que a multa administrativa passe a ser civil, o que representa até três mais do valor aplicado.
O que diz o ProUrbano
Em nota, o consórcio ProUrbano reconheceu que durante a pandemia “ocorreu um grande desequilíbrio contratual, que impediu o cumprimento de algumas obrigações.”
Ainda, de acordo com a nota, o consórcio informa que já recorreu da decisão e considera injusta e incompatível com as provas dos autos e “espera, assim, que o Tribunal de Justiça de São Paulo reforme a decisão de julgar improcedente a ação”, conclui.
*Com informações EPTV
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