A denúncia contra a vereadora Duda Hidalgo (PT) por suposto uso irregular do carro oficial da Câmara de Ribeirão Preto ganhou um novo capítulo. Isso porque, a Justiça de Ribeirão Preto negou um pedido da vereadora para que o processo fosse arquivado.
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A investigação no Legislativo está suspensa desde o dia 15 de fevereiro, quando o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou uma liminar para suspender a tramitação da investigação contra Duda.
Na ocasião, o tribunal considerou que a apuração no Conselho de Ética já estava em fase final e poderia tomar decisão desfavorável à manutenção do mandato, enquanto a Justiça de primeira instância ainda analisava o pedido para o impedimento do prosseguimento da investigação.
No pedido, Duda Hidalgo alega que a Câmara de Ribeirão Preto determinou o envio da denúncia da coordenadoria jurídica do Legislativo de forma “autocrática” sem que a leitura inicial ocorresse perante o plenário. Ela também questionou o rito da investigação no Conselho de Ética.
A defesa da parlamentar ainda solicitou a suspensão do processo administrativo e a decretação da nulidade do processo que tramita no Conselho de Ética. No dia 8 de fevereiro, a juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 20ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, indeferiu o pedido.
Já no julgamento definitivo da ação, a magistrada considerou que no andamento da investigação no Conselho de Ética “foi observado o contraditório e a ampla defesa”.
Por isso, o pedido de Duda para arquivamento da investigação na Câmara foi extinto sem resolução de mérito e o mandado de segurança negado.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria de Duda Hidalgo afirmou que a vereadora ainda não foi notificada da decisão e que aguarda esse procedimento para pensar nos próximos passos. Ela nega as acusações e afirma que sofre perseguição política.
A reportagem também procurou membros do Conselho de Ética, que informaram que vão aguardar a comissão ser notificada sobre sentença e, após isso, o conselho deve se reunir para que uma decisão seja tomada.
Já a coordenadoria legislativa, responsável pelo assessoramento do Conselho de Ética, informou que a Câmara ainda não foi intimada da decisão.
