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Política

Em novo atrito com Nogueira, Câmara quer barrar 'aumento indevido' do IPTU

Vereadores denunciam que lei aprovada para coibir especulação imobiliária resultou em aumento generalizado do imposto. Donos de chácaras foram os principais prejudicados, com IPTU chegando a quintuplicar

| ACidadeON

 

Câmara vai ter duas sessões extraordinárias durante o recesso para tratar do IPTU (Foto: Weber Sian / ACidade ON)

Em mais um atrito com o Prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no início de 2019, a Câmara quer barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado, segundo os vereadores, indevidamente a donos de imóveis que possuem área construída cinco vezes menor do que o terreno total da propriedade. A cobrança afeta, principalmente, proprietários de chácaras.  
 
Em alguns casos, como no Recreio Anhanguera e Internacional, o IPTU triplicou, segundo o vereador Renato Zucoloto (PP). Ele é o autor do projeto de lei que será votado nesta quinta-feira (10) em sessão extraordinária que tenta corrigir a distorção.  Segundo o parlamentar, em um caso extremo na região do Shopping Iguatemi o imposto passou de R$ 15,4 mil para R$ 149 mil. 

Na tarde desta quarta-feira (9), a Câmara também realiza uma reunião pública para tratar do tema, agendada pelo vereador Alessandro Maraca (MDB). Ela afirma que pequenos produtores rurais também foram prejudicados e que o IPTU, em alguns casos, quintuplicou.

Em nota ao ACidade ON, a Prefeitura orientou os munícipe que se sentirem prejudicados a não pagarem o imposto e ingressarem com recurso administrativo (leia mais abaixo).  

O aumento da cobrança foi embasado na lei municipal 2.920/2018, elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara no ano passado por unanimidade entre os presentes. O objetivo, segundo informado pela Prefeitura à época, era aumentar a alíquota do IPTU para proprietários de terrenos que praticavam a especulação imobiliária.  

Pela lei, quem possuir área livre em tamanho cinco vezes maior que a área construída terá cobrança de alíquotas distintas, encarecendo o IPTU.  

A Prefeitura alegava que a nova legislação evitaria postura comum de proprietários de terrenos, que constroem uma pequena área com concreto apenas para pagarem o imposto menor (já que a alíquota do IPTU predial aplicada é de 0,6%, enquanto a territorial é de 2,2%) enquanto aguardam a valorização para a venda.  

A lei municipal 2.920/2018, porém, deixava claro que a cobrança não afetaria os imóveis quem que "a parte não edificada atender a função social da propriedade, pela sua essencialidade aos fins a que se destina o imóvel". Chácaras destinadas ao lazer, por exemplo, não deveriam ser abrangidas.  

Entretanto, a Prefeitura não fez distinção entre os imóveis voltados para a especulação e aqueles que cumprem a função social: todos os proprietários de áreas livres superiores a cinco vezes a área construída foram surpreendidos com IPTU mais caro.  

"O Prefeito frustrou o objetivo da lei. Essa legislação não tem caráter arrecadatório, e sim de correção de injustiça tributária, que favorecia grandes empreiteiras e empresários que queriam especular", criticou Zucoloto ao ACidade ON.  

Ele explica que chácaras ou terrenos que servem como pátio para guarda de veículos, embora tenham área livre inferior à construída, cumprem a sua função social.  

"Uma chácara com 2 mil m² não precisa ter área construída com todo esse tamanho. Pode possuir uma casa de 300 m² e o restante como pomar, horta, galinheiro", aponta.  

O projeto que será votado nesta terça-feira, de autoria de Zucoloto, altera a lei municipal 2.920/2018 para deixar claro que a alteração na cobrança não afeta "terrenos que se destinem a funções recreativa, residencial, produtiva ambiental ou qualquer outra que retire a condição do imóvel de simples terreno nu".  

O Código Tributário Nacional aponta que a lei pode retroagir "quando seja expressamente interpretativa". Segundo Zucoloto, isso permite que o projeto, se aprovado pela Câmara, passe a valer já para os carnês que foram emitidos em 2019.

Outro lado
Em nota, a Prefeitura afirmou que "obedeceu ao disposto na Lei 2920/2018 sua aplicação não foi equivocada", alegando não ter meios de "apontar os contribuintes que burlavam o fisco", aplicando assim o aumento da alíquota "a uma faixa de imóveis que estariam sujeitos a esta penalidade".  

Segundo o governo, "o contribuinte deve se dirigir à Secretaria da Fazenda ou Poupatempo Municipal para preencher um requerimento, relatando a situação", afirmando que um fiscal irá até o imóvel e, se constatado o erro, o IPTU será corrigido.  

"A pasta ainda informa que o contribuinte não precisará realizar o pagamento do imposto, apenas quando for emitido o parecer final. É importante ressaltar ainda que, neste caso, o contribuinte que opte em pagar o IPTU à vista, e tendo sua reclamação aceita, mesmo depois do dia 11 de janeiro, será concedido o desconto de 10% sobre o valor", diz a Fazenda.  
 
Nos bastidores, os vereadores ficaram revoltados com a cobrança feita pela Prefeitura. Alguns relatam que foram enganados pelo Executivo ao aprovarem o projeto de lei no ano passado.

Novo embate
O projeto de Zucoloto será votado logo após sessão extraordinária que tenta validar, ainda em 2019, o IPTU Verde, que concedia desconto de até 12% aos moradores que tomarem medidas ambientalmente sustentáveis, como plantio de árvores.  

De autoria de Jean Corauci (PDT), o IPTU foi aprovado pela Câmara no final de 2017 e, em seguida, barrado pela Prefeitura. Porém, no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a medida era constitucional.  

Entretanto, no último Diário Oficial de 2018, o prefeito Duarte Nogueira publicou decreto suspendendo o IPTU Verde para 2019, alegando que não havia previsão orçamentária para o desconto, que segundo o governo iria desequilibrar os cofres públicos.  

Na semana seguinte, foi oficializado o indeferimento de aproximadamente 5 mil pedidos de desconto.  

A Câmara tenta, agora, suspender o decreto de Nogueira e ressuscitar o IPTU Verde.  

Nesta legislatura, a Câmara já suspendeu em outras oportunidades decretos do Executivo. A prática, porém, tem legalidade questionada por especialistas, que consideram exacerbação dos poderes do Legislativo.

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