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Política

Justiça determina saída de Otoniel Lima da Câmara Ribeirão Preto

Vereador foi condenado por empregar uma funcionária fantasma quando foi parlamentar na cidade de Limeira

| ACidadeON/Ribeirao

Em 2005, Otoniel Lima era vereador na cidade de Limeira, onde empregou uma funcionária "fantasma" no gabinete (Foto: Weber Sian/ACidade ON)
 
A Justiça de Limeira determinou o cumprimento da perda da função pública do vereador Otoniel Lima (PRB), atual vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Otoniel foi condenado na Justiça por ter empregado uma funcionária "fantasma" no gabinete quando foi parlamentar em Limeira, nos anos 2000.  

A Justiça decidiu que o parlamentar deva cumprir o pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que solicitou que o parlamentar deixe qualquer função pública.  

A juíza Sabrina Martinho Soares, indeferiu um pedido de liminar protocolado pela defesa do vereador contra a decisão da Justiça que determinou o cumprimento dos pedidos realizados pela promotoria.  

De acordo com a magistrada, a decisão tomada anteriormente deve ser cumprida. "[...] essa perda não alcança apenas a função desempenhada quando da prática do ato ímprobo, mas de qualquer função pública exercida após o trânsito em julgado da sentença condenatória, como aqui ocorre", escreve a juíza no documento.  

Saída imediata
 
De acordo com o advogado Guilherme Correa, que é Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão Preto, o vereador Otoniel Lima tem que cumprir a decisão de maneira imediata, assim que notificado, já que o processo já está em trânsito julgado, ou seja, sem a possibilidade de recurso.  

"Tratando-se de decisão judicial proferida em cumprimento definitivo de sentença, seus efeitos repercutem imediatamente", explica Correa.  

Leia mais:
Ministério Público pede a perda do mandato de Otoniel Lima



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