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Política

Procuradoria pede nova prisão preventiva para Dárcy Vera

A ex-prefeita de Ribeirão Preto está em liberdade desde dezembro, após concessão de habeas corpus pelo STJ

| ACidadeON/Ribeirao

Dárcy Vera deixou a penitenciária feminina de Tremembé, na sexta-feira, 6 de dezembro (Foto: reprodução/EPTV)
 
A Procuradoria de Justiça Criminal, órgão de segunda instância do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), pediu a prisão preventiva da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera, em liberdade desde dezembro de 2019.  

A procuradoria pede que o Tribunal de Justiça acate recurso do Gaeco ( Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que discorda da decisão da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, que negou a decretação de um novo pedido de prisão preventiva da ex-prefeita junto com a denúncia de um suposto esquema de lavagem de dinheiro (leia mais abaixo).  

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No documento, o procurador Paulo Roberto Ferreira Fortes afirma que é necessária uma nova decretação de prisão preventiva. Segundo Ferreira Fortes, a medida garantiria a preservação dos interesses relativos aos fatos investigados na última denúncia oferecida contra a ex-prefeita.  

"[...] o delito de lavagem de capitais é autonomamente apenado com reclusão de 3 a 10 anos e presentes estão os requisitos previstos nos artigos 312, caput, e 313, I, CPP [Código de Processo Penal] porquanto adequada e necessária, também aqui, a prisão preventiva da recorrida", afirma.  

Agora, a decisão vai para as mãos do desembargador Maurício Valala, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não há data marcada para julgamento do recurso.  

Entenda o caso
 
Em novembro, a Justiça de Ribeirão Preto negou o pedido da promotoria antes da deflagração de mais uma fase da Operação Sevandija. Segundo o Gaeco, Dárcy Vera teria utilizado recursos de proveniência ilícita para realizar a reforma de uma casa no bairro Ribeirânia, na zona Leste.  

A obra teria custado R$ 533,7 mil, segundo a promotoria, que afirma que os valores são originários de propinas que teriam sido recebidas pela ex-prefeita. Além disso, a denúncia afirma que foi constatada que a ex-prefeita teria movimentado R$ 190,3 mil em contas pessoais.  

A defesa de Dárcy Vera sempre negou qualquer acusação no âmbito da Operação Sevandija. A ex-prefeita afirma que nunca participou de esquemas de desvio de dinheiro público. A advogada Maria Cláudia de Seixas acredita que o TJ-SP manterá a decisão da primeira instância, já que afirma que as acusações contra Dárcy não têm procedência. 

Dárcy deixou a prisão em dezembro (assista o momento da saída), após concessão de habeas corpus pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acatou argumento da defesa da ex-prefeita para sua soltura após 930 dias, por considerar que não haveria motivação idônea para manter a prisão preventiva, uma vez que os fundamentos utilizados na sentença seriam genéricos.  

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