A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto negou um pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e manteve em vigor o decreto da prefeitura que flexibiliza as regras da quarentena na cidade. A medida valerá apenas nesta quinta-feira (4) e sexta-feira (5).
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No último final de semana, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira entrou com ação judicial contra o decreto 32/2021, que manteve as regras da fase laranja em Ribeirão Preto, mesmo com a região rebaixada para fase vermelha do Plano São Paulo. Ele solicitava a suspensão da norma.
Contudo, o juiz Gustavo Muller Lorenzato, considerou que a Prefeitura de Ribeirão Preto seguiu o decreto estadual, por ter levado em conta um "desvio" de 2,5% na taxa de ocupação de leitos de UTI Covid previsto na norma estadual.
Na sexta-feira (26), a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid era de 77,2% na região, portanto, dentro da margem alegada pelo município.
É válido lembrar, que a situação dos hospitais de Ribeirão Preto foi agravada nos últimos dias e chegou e a ocupação das UTIs próximo de 90%, nesta quarta-feira (3) - a ocupação de leitos de UTI é o principal parâmetro para determinar se uma região avança ou regride de fase.
Tanto, que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) informou que o município vai seguir as regras da fase vermelha do Plano São Paulo a partir de sábado (6), quando todo o estado entrará na fase mais restritiva.
O processo segue sua tramitação na Justiça.