O deputado federal Baleia Rossi (MDB), autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 da reforma tributária, disse que é um “mito” que os cigarros e as bebidas alcoólicas, como cervejas, vão ficar ainda mais caros com a nova legislação, que prevê o chamado “imposto do pecado”.
A ideia da tributação é desestimular o consumo dos produtos nocivos à saúde, que também vai incidir aos prejudiciais ao Meio Ambiente. Em entrevista ao acidade on Ribeirão, o parlamentar afirmou que esses produtos já contam com taxação maior e que o “imposto do pecado” serve para garantir que eles permaneçam como são tributados atualmente.
“Hoje, os produtos que fazem mal à saúde, por exemplo, o cigarro e bebidas alcoólicas, já têm uma taxação absolutamente alta. E quando a gente fala do ‘imposto do pecado’, que é o imposto seletivo, é para garantir que esses produtos permaneçam como são tributados hoje. Para que não haja nesses produtos que são nocivos à saúde uma diminuição da carga. Porque para os demais produtos todos vai haver uma diminuição da carga”, declarou Baleia.
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A definição dos produtos e serviços que incidirão sobre a cobrança será definida por meio de uma lei complementar, que vai regulamentar a reforma tributária. Atualmente, o IPI conta com uma alíquota maior para produtos considerados nocivos.
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 42,7% do preço da cerveja é relativo a impostos, já nos cigarros o percentual aumenta para 83,3%.
