O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a soltura da advogada Nara Faustino de Menezes e do ex-advogado Barquet Miguel Júnior, ambos de Ribeirão Preto, que estavam presos desde os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
De acordo com decisão do ministro, a liberdade provisória dos dois está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como:
– proibição de se ausentar da comarca de Ribeirão Preto
– recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana
– uso de tornozeleira eletrônica instalada pela Polícia Federal em Brasília
– comparecimento semanal ao juízo (todas as segundas-feiras)
– entrega e cancelamento dos passaportes
– suspensão de documentos de porte de arma de fogo em nome dos investigados
– proibição de utilização de redes sociais
– proibição de se comunicar com outros envolvidos por qualquer meio
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Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça, nesta quarta-feira (9), o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na revogação e decretação da prisão.
A advogada Nara Faustino estava presa no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Já Barquet Miguel Júnior estava detido no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal.
Outro lado
Desde os eventos do dia 8 de janeiro, a defesa de Nara Faustino informou que não iria se manifestar sobre o caso. Já os advogados de Barquet Miguel Júnior não foram encontrados.
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