Ribeirão Preto agora tem uma lei que obriga o autor de maus-tratos contra animais a pagar pelo tratamento. Além disso, caso o socorro seja realizado pelo poder público, o autor dos maus-tratos terá que ressarcir a administração pública.
A solenidade para a sanção da lei foi realizada na tarde desta terça-feira (27) e contou com a presença do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e do vereador Igor Oliveira (MDB), autor da proposta.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatísticas), Ribeirão Preto tem entre 71 mil e 142 mil cachorros e gatos. “A partir de agora é lei. Agrediu, vai ter que pagar o tratamento veterinário”, disse Igor. “Quase toda família possui um animal de estimação, portanto esse é um gesto muito importante. Nós damos um sinal de responsabilidade social, de espírito público e de respeito aos seres humanos e a qualquer forma de vida”, disse Nogueira.
Maus-tratos também é crime
A legislação atual prevê ainda, a responsabilização criminal, aos autores de maus-tratos a animais. A lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Caso Ronda
Um caso recente de maus-tratos revoltou a população de Ribeirão Preto. A cadela Ronda, de dois anos de idade, foi espancada pelo dono no bairro Adelino Simoni. Um vizinho filmou e fez a denúncia.
Thiago Antônio de Barros Rodrigues, de 33 anos, acusado do crime, foi preso em flagrante, mas obteve a liberdade provisória sob a condição de cumprir as medidas cautelares e de arcar financeiramente com o tratamento veterinário de Ronda.
A cadela foi resgatada por uma ONG de proteção animal da cidade. (clique e saiba mais)
