A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira (7), em duas votações, projeto de lei complementar que inclui novas ruas em avenidas na PGV (Planta Genérica de Valores), utilizada pela prefeitura nos cálculos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O texto recebeu 18 votos favoráveis, contra nenhum contrário. A proposta, de autoria da Prefeitura de Ribeirão Preto, tem mais de 80 páginas com os nomes de ruas e avenidas e os valores dos respectivos metros quadrados.
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Na Justificativa, o Executivo afirma que a mudança é necessária, pois a atual PGV tem mais de 10 anos e, neste período, a “área urbana de Ribeirão Preto aumentou significativamente”, em razão da criação de novos loteamentos e condomínios.
A Administração Municipal ainda afirma que, atualmente, é necessário o constante acionamento do setor técnico para avaliação dos imóveis nos novos bairros da cidade, o que seria “dispendioso” pelo “uso exacerbado de mão-de-obra especializada”.
É válido lembrar que a Planta Genérica de Valores deve ser revisada, no mínimo, a cada mandato do prefeito, contudo Duarte Nogueira (PSDB) não conseguiu aprovar as propostas encaminhadas para o Legislativo.
Os endereços que foram liberados pelos vereadores para inclusão na PGV podem ser consultados clicando aqui.
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