A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que cria o Plano Municipal da Educação, encaminhado pelo Executivo. A proposta apresenta 20 metas para educação de Ribeirão Preto para os próximos 10 anos.
A cidade é uma das únicas do Estado de São Paulo que ainda não contam com um plano para o setor da educação. A proposta começou a ser elaborada em 2005. Contudo, o projeto não chegou a ser encaminhado pela prefeitura para ser votada no Legislativo.
Em 2014, com a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), todos os municípios brasileiros foram obrigados a criar um Plano Municipal de Educação, no prazo de até um ano.
O que nunca ocorreu na cidade. Um documento-base começou a ser discutido em 2015 e encaminhado para Câmara em 2016, mas não foi aprovado.
Metas
O Plano Municipal da Educação estipula 20 metas para o ensino de Ribeirão Preto para o período de 10 anos. Entre elas, estão:
- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica
- Elevar a escolaridade média da população com idades entre 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudos no último ano de vigência deste Plano
- Igualar a escolaridade média entre pretos e não pretos declarados ao IBGE
- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97,5% até o 5º ano de vigência deste PME
- Superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no município
- Para dar maior transparência aos atos e despesas das unidades escolares, aprovadas por seus respectivos conselhos e APMs, as unidades escolares deverão, com o apoio da comunidade escolar, construir sua página eletrônica.
O projeto completo e as emendas apresentadas pelos vereadores podem ser conferidas clicando aqui.
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