O projeto de lei 22/2023, que reajusta os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de Ribeirão Preto, está na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (23). De acordo com a proposta, o percentual de reajuste é o seguinte: 35,56% para o período entre 2016 e 2022, mais a projeção de R$ 5,79% para 2023 e 4% para 2024.
Caso o projeto seja aprovado, os novos salários começam a valer em 2025. Isso porque, o subsídio dos vereadores passariam a contar com o aumento na próxima legislatura. Assim como os salários do prefeito, vice e secretários da próxima gestão.
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Confira os valores propostos:
PREFEITO
Salário atual: R$ 23.054,20
Com reajuste: R$ 34.384,86
Aumento total: 49,1%
VICE-PREFEITO
Salário atual: R$ 11.527,10
Com reajuste: R$ 17.192,43
Aumento total: 49,1%
SECRETÁRIOS
Salário atual: R$ 11.527,10
Com reajuste: R$ 17.192,43
Aumento total: 49,1%
VEREADORES
Salário atual: R$ 13.809,95
Com reajuste: R$ 20.597,25
Aumento total: 49,1%
Justificativa
O projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida por Franco Ferro (PRTB), mas foi assinado por 21 dos 22 vereadores de Ribeirão Preto – apenas Ramon Faustino (Psol) não assinou a proposta.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a última revisão dos salários, que também tem impacto nos salários dos servidores que recebem o teto do chefe do Executivo, ocorreu em 2016. Por isso, o cálculo utilizou a inflação acumulada no período, além de projeções para os próximos dois anos.
Os vereadores ainda alegam que os salários do prefeito, vice e secretários estão “bem abaixo dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, definidos como limite de remuneração do serviço público. Assim como, como os salários dos vereadores, em relação aos subsídios dos deputados estaduais.
No projeto de lei, estima-se que o impacto nos cofres públicos chegue a R$ 3.083.812,44 em 2025, caso a proposta seja aprovada. Para isso, é preciso apoio maior que a metade dos presentes no plenário durante a votação.
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