Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto da última sexta-feira (17) um decreto que institui um novo programa habitacional na cidade. De acordo com o documento, os imóveis serão construídos pela iniciativa privada em imóveis de propriedade da prefeitura.
O decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), afirma que as unidades habitacionais são de interesse social e devem ter comercialização destinada para famílias de baixa renda.
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Segundo a Administração Municipal, a construção das unidades habitacionais nos terrenos do município deverá ser autorizada pela Câmara Municipal.
A norma ainda informa que a regulamentação do programa deverá ser publicada pelo departamento de habitação, vinculado à Secretaria de Planejamento.
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