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PoliticaDefensoria pede ao STF mudanças no edital de câmeras para Polícia Militar de SP; Entenda

Defensoria pede ao STF mudanças no edital de câmeras para Polícia Militar de SP; Entenda

Órgão defende uso de equipamentos com gravação automática para policiais militares de SP; edital foi lançado no dia 22 de maio

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Com informações da Agência Brasil

A Defensoria Pública de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), mudanças no edital lançado pelo governo estadual para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar (PM).

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De acordo com as regras do edital, lançado no dia 22 de maio, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início

informou a secretaria paulista, em nota

O que a defensoria pede?

A defensoria e entidades de direitos humanos pedem que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, garanta que o edital contemplará câmeras com gravação automática que não dependem do acionamento pelo militar, ou remotamente por um gestor, em uma central, por exemplo.

As partes também querem que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais, além do armazenamento das gravações por 60 dias.

“Além de não prever a gravação de forma ininterrupta, o edital traz retrocesso bastante substancial em relação ao tempo de armazenamento das imagens, que igualmente difere do que consta nos documentos apresentados pelo estado no âmbito dessa suspensão de segurança”, argumentaram as entidades

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Quais policias de SP usarão câmera?

Conforme o edital lançado pelo Governo de São Paulo, as câmeras operacionais portáteis (COPs) seguirão um protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como:

  • Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota);
  • Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam);
  • Outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências extremas.

Ainda de acordo com a SSP, o edital seria lançado com a compra de 10,1 mil desses equipamentos, mas foi ampliado para 12 mil para alcançar ainda mais equipes, expandindo a atual quantidade de equipamentos em 18% nos uniformes policiais.


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