Após um ano, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicou nesta quinta-feira (24) o decreto que regulamenta a lei dos food trucks. A norma estabelece a quantidade de veículos que poderão ficar no entorno da Praça Nader Neme, a Praça da Bicicleta, na zona Sul, além da criação de uma taxa para concessão do alvará de licença.
Os donos de food trucks e trailers deverão solicitar o alvará junto ao Departamento da Fiscalização Geral. Quem já exerce a atividade, tem o prazo de 90 dias para regularizar a situação.
VEJA TAMBÉM
Onda de calor? Veja quando a nova frente fria deve chegar a São Paulo
Família de Ribeirão Preto consegue bloqueio das contas da 123 Milhas
Além disso, será necessário o pagamento mensal de 8 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 274,08 na cotação atual. Caso ocorra atraso superior a três meses, o alvará de licença será cassado. Os donos dos food trucks poderão pagar à vista a licença equivalente ao período de um ano, com desconto de 10%.
Praça da Bicicleta
Para atuação na Praça da Bicicleta, a Secretaria da Justiça abrirá um chamamento público de interessando em exercer a atividade de comércio de alimentos e bebidas no local.
No entorno da praça poderão ficar estacionados 42 veículos nos trechos que compreendem os lados par (16 veículos) e ímpar (14 veículos) da rua Galileu Galilei, a rua João G. Santos (8 veículos), no trecho entre as ruas Chile e Galileu Galileu, e a rua João G. Santos (4 veículos), no trecho entre a rua Galileu Galilei e a avenida José Adolfo Bianco Molina.
LEIA MAIS
