O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou dois moradores de Ribeirão Preto pelos atos de 8 de janeiro de 2023 pelos crimes de tentativa de Golpe de Estado, entre outros. Mas isso não significa que eles vão presos imediatamente.
Quando serão presos?
De acordo com a Corte, os condenados só passam a cumprir a pena fixada após o trânsito em julgado do acórdão. Além disso, as condenações cabem recurso no próprio STF.
O que significa?
O professor Daniel Pacheco, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo), especialista em Direito Penal, explica que o trânsito em julgado de um processo ocorre quando a decisão do tribunal se torna irrecorrível, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.
“O que não deve demorar muito, porque não há muitas possibilidades de recurso neste caso”, explica Pacheco.
As condenações
Segundo a decisão do julgamento da advogada Nara Faustino de Menezes, publicada pelo STF, ela foi condenada a 16 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A pena publicada é seis meses menor do que o pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, por prevalecer a dosimetria proposta pelo ministro Cristiano Zanin, em relação ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O acórdão ainda deve ser publicado por Alexandre de Moraes.
Já Barquet Miguel Júnior foi condenado na última sexta-feira (1º de março), já que a maioria dos ministros do STF seguiram o relatório de Alexandre de Moraes por 8 a 3. Moraes pediu a condenação de Barquet a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Além disso, o ministro propôs uma multa de R$ 30 milhões que deve ser paga por todos os réus condenados pelos atos de 8 de janeiro.
As defesas
A defesa de Barquet Miguel Júnior afirmou que a condenação é injusta e disse que vai recorrer da decisão. Isso porque, alega que ele não teria quebrado nada nos atos de 8 de janeiro e que entrou no Palácio do Planalto para se proteger dos gases.
Já a defesa de Nara Faustino de Menezes não se manifestou sobre o assunto desde o início do processo.
Em depoimento à Polícia logo após a prisão, a advogada disse participar pacificamente do ato e que chegou ao Congresso Nacional quando tudo estava aberto e já depredado. Ela ainda afirmou que teria tentado se esconder no local após sentir cheiro de fumaça.
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