A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta terça-feira, 12 de maio, três projetos que incluem novos grupos na fila prioritária da vacinação contra a covid-19.
Dois projetos de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB) incluem os funcionários da Assistência Social e os conselheiros tutelares com prioritários.
Já o projeto do vereador Paulo Modas (PSL), que teve o texto final aprovado na sessão de ontem, incluiu no grupo prioritário da vacinação as pessoas portadoras de deficiências permanentes.
Os três projetos agora seguem para análise do Executivo Municipal. A Prefeitura pode sancionar ou vetar as propostas.
Situação
Nenhum dos três projetos aponta de onde as vacinas para imunizar esses grupos serão obtidas e não faz uma estimativa precisa de quantas pessoas serão beneficiadas.
A lista de prioridades na vacinação no Brasil foi elaborada pelo Ministério da Saúde e precisa ser seguida por estados e municípios. Ou seja, Ribeirão não vai receber imunizantes extras mesmo que os projetos dos vereadores sejam sancionados.
Ainda vale ressaltar que o grupo de pessoas com deficiência permanente já é prioritário. Em Ribeirão Preto, a vacinação deste grupo, na faixa etária entre 55 e 59 anos, será realizada no próximo sábado, 15 de maio.
Mais da sessão
A Câmara de Ribeirão Preto também aprovou ontem mais dois projetos do pacote de oito que promove adequações na estruturo do poder Executivo – administrações direta e indireta, autarquias e fundações.
Foi aprovada, em segunda discussão, a reestruturação Fundação de Formação Tecnológica (Funtec). Projeto agora segue para sanção do Executivo.
Já o projeto de reestruturação da Fundação de Educação Para o Trabalho (Fundet) foi aprovado em primeira votação e passa pela segunda discussão nesta quinta-feira, 13 de maio.
Dentro desta reestruturação, a Câmara já tinha aprovado a reestruturação da administração direta com a criação da Secretaria de Água e Esgoto. Aprovou também a reestruturação da Guarda Civil Metropolitana e da Fundação Pedro II.
Já o projeto que extingue o Daerp a partir de 31 de dezembro de 2021 foi aprovado, mas a sanção foi bloqueada por liminar na Justiça (clique aqui e entenda o caso).