O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy da Silva Vera para que seja decretado o sigilo do processo em que ela cobra a prefeitura o pagamento de férias vencidas.
A ação foi impetrada pela ex-prefeita em fevereiro de 2022, mas veio à tona em junho, quando a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto retirou o sigilo proposto pela advogada Jusiana Issa, que atua para Dárcy Vera no caso.
A ex-prefeita cobra o pagamento de R$ 250 mil. O valor foi calculado com base no subsídio mensal pago ao chefe do executivo de Ribeirão Preto no período em que ela exerceu a função, que era de R$ 17.359,21.
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Após a publicação de reportagem sobre o caso no acidade on Ribeirão, a advogada de Dárcy Vera solicitou que fosse imposto novo sigilo ao processo, ao afirmar que a ex-prefeita é uma pessoa pública e a demanda se trata de “questão íntima e particular”.
Contudo, o pedido foi negado pelo desembargador Carlos Eduardo Pachi, da 9ª Câmara de Direito Público, que considerou que o não foi identificado no processo a “excepcionalidade” para que o recurso fosse concedido.
Procurada pela reportagem da EPTV, a advogada de Dárcy informou que estava em audiência fora de Ribeirão Preto.
O caso
Dárcy Vera cobra o pagamento das férias vencidas referente ao período em que foi chefe do executivo municipal. Ela exerceu o mandato até dezembro de 2016, quando foi afastada pela Justiça, por conta das investigações da Operação Sevandija.
A ex-prefeita foi acusada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para liberação de honorários advocatícios – Dárcy foi condenada a 18 anos de prisão.
Enquanto isso
Enquanto Dárcy Vera cobra o pagamento de férias, a Administração Municipal também entrou com uma ação de execução contra a ex-prefeita para restituição de valores de um contrato considerado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O montante cobrado pelo município é de R$ 2.653.506,26. O valor é referente a um acordo entre a prefeitura e o Instituto Corpore, firmado em 2011, para o atendimento da atenção primária da saúde e saúde da família na cidade.
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