A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão da última quinta-feira (14), projeto de lei que qualifica como critério de desempate em licitações realizadas pela prefeitura a contratação de pessoas em situação de rua.
O texto recebeu 20 votos favoráveis e agora vai análise do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
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Reserva de contratações
O projeto de autoria do vereador Franco (PRTB), institui a reserva, não obrigatória, de pessoas em situação de rua para execução de obras e serviços contratados pelo município.
Segundo o projeto de lei, a reserva de trabalhadores nesta situação não pode ser menor do que 8% dos funcionários prestando o serviço.
Os candidatos às vagas disponíveis pelo dispositivo precisariam estar registrados junto à secretaria de Assistência Social.
Empate
De acordo com o projeto, será considerado como o empate, caso a lei seja sancionada, as propostas iguais ou até 2% superiores à proposta mais bem classificada na licitação.
Oportunidade
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que a quantidade pessoas em situação de rua em Ribeirão Preto se agravou por conta da crise econômica no País, ocasionada pela pandemia da covid-19.
Para o parlamentar, o projeto pode estimular a volta dessa fatia da população para o mercado de trabalho.
“[…] esses indivíduos terão a oportunidade de desenvolver competências laborais, adquirir experiência no trabalho e, com isso, sair da situação de vulnerabilidade em que se encontravam”, escreveu no projeto.
