A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou para Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a administração a contratar um empréstimo junto ao Desenvolve-SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) de R$ 46 milhões para obras de infraestrutura urbana.
Questionada pela reportagem do acidade on Ribeirão sobre o detalhamento de onde esse dinheiro será investido, a Administração Municipal se limitou a dizer que os recursos serão destinado em melhorias de infraestrutura.
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Como garantia, a Prefeitura de Ribeirão Preto disponibilizou as receitas de transferências oriundas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios.
O financiamento tem o prazo de 96 meses para ser pago (até junho de 2030), com carência de 24 meses. A taxa de juros é de 3% ao ano, além da Selic de 12,75%. No projeto encaminhado para Câmara Municipal, o Executivo afirmou que as contas têm boas perspectivas para 2022.
Contudo, declara que foi preciso levar em consideração o reajuste dos salários dos servidores, aumento de gastos com saúde e educação, além do que foi previsto no orçamento, o baixo crescimento econômico, inflação elevada, aumento de casos de covid-19 e incertezas oriundas da guerra na Ucrânia.
Tramitação
O projeto de lei 75/2022 deu entrada no último dia 9 de junho no Legislativo e está em fase de apresentação de emendas pelos vereadores. O texto deve passar por análise nas comissões permanentes da Casa de Leis, antes que possa ser votado pelos parlamentares em plenário.
Outros empréstimos
No último mês de abril, a Câmara Municipal aprovou a contratação de um empréstimo de R$ 97 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, para a conclusão de obras de mobilidade urbana e construção do novo prédio do Bom Prato, no Centro. Esse financiamento tem carência de24 meses e prazo de 10 anos para o pagamento.
Em 2021, outro empréstimo de R$ 70 milhões havia sido contratado pela prefeitura. Na ocasião, o executivo informou que o valor não foi o suficiente para o custeio das obras, por conta dos reajustes.
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