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PolíticaPrefeitura vai cobrar por serviços de trânsito em eventos de Ribeirão Preto

Prefeitura vai cobrar por serviços de trânsito em eventos de Ribeirão Preto

RP Mobi, responsável pelo trânsito de Ribeirão Preto, poderá cobrar por atuação em shows; eventos religiosos e políticos estão isentos

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O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), promulgou a lei que permite que a RP Mobi cobre pela prestação de serviços durante eventos na cidade. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (11).

A lei municipal 14.888/2023 foi aprovada pela Câmara Municipal e é de autoria do próprio Executivo. A medida afeta atividades que tenham venda de produtos ou serviços, shows artísticos, exposição de marcas ou logotipos visando divulgação comercial.

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A cobrança será sobre os custos operacionais de serviços prestados, relativos ao sistema viário, em via aberta à circulação ou em locais fechados cujos reflexos possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança.

Estão isentos da cobrança eventos religiosos, político-partidários, sociais promovidos por entidades declaradas de utilidade pública, manifestações públicas e passeatas e manifestações de caráter cívico.

Cobrança prévia

De acordo com a nova lei, a cobrança deverá acontecer antes da realização do evento. Caso a taxa não seja paga, a realização da atividade não terá autorização para ser realizada.

Os preços serão correspondentes a quantidade de horas de trabalho dos agentes envolvidos e eventuais equipamentos necessários para a execução dos trabalhos.

Contudo, os valores não foram divulgados, já que devem ser regulamentados por decreto no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei.

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Leonardo dos Santos
Leonardo dos Santos
Jornalista formado pelo Centro Universitário Barão de Mauá e egresso da Universidade de São Paulo. Cobriu as campanhas eleitorais de 2016, 2018, 2020 e 2022, e ficou de olho na passagem da seleção francesa por Ribeirão Preto na Copa do Mundo de 2014. E-mail: leonardo.santos@acidadeon.com
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