A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, suspendeu liminarmente o processo de cassação contra o vereador Ramon Faustino (Psol), denunciado por um suposto caso de nepotismo.
A magistrada concedeu um mandato de segurança solicitado pela defesa do vereador, que entende que o processo administrativo de cassação “estaria formalmente viciado”, pois a comissão é presidida pelo vereador Isaac Antunes (PL), que teria se manifestado sobre o caso antes da abertura do processo.
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“[…] faltar-lhe-iam a imparcialidade e a impessoalidade necessárias para a condução do processo de cassação de mandato do impetrante, de modo que, em tese, poderia – quiçá deveria – ter se eximido de participar do sorteio regimental realizado para a composição da Comissão Processante”, afirma a juíza.
Além disso, a defesa alega que a votação para abertura da comissão processante não contou com votos de Ramon e do presidente da comissão processante e, por isso, não teria sido atingido o quórum mínimo de admissibilidade da denúncia.
Até o momento, a comissão processante teve duas reuniões. A terceira seria realizada na segunda-feira (4), para ouvir as testemunhas de defesa apresentadas por Ramon, mas não ocorreu por conta da liminar.
Outro lado
Procurada, a Câmara de Ribeirão Preto afirmou que vai cumprir todas as decisões judiciais. Já o vereador Isaac Antunes afirmou que não vai se manifestar sobre o caso, mas reforçou que foi escolhido como membro da comissão por meio de sorteio.
O caso
O pedido foi protocolado por um morador da cidade que alega que Ramon Faustino teria tornado pública a informação de que nomeou a ex-companheira, em 2021, para trabalhar como assessora parlamentar em seu gabinete, o que ele considera prática de nepotismo.
A ex-namorada do parlamentar, inclusive, acusou o vereador de ter cometido suposto assédio moral e fraude documental no ano passado. O caso chegou a ser investigado por uma comissão processante, mas a investigação foi suspensa pela Justiça.
Na ocasião, Ramon Faustino disse que estava sofrendo “uma perseguição política na Câmara de Vereadores”. O parlamentar ainda negou o suposto nepotismo, já que ele afirma que não nomeou familiar ou esposa e cônjuge.
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