A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota nesta terça-feira (22), em sessão ordinária, um projeto de lei que determina que autores de maus-tratos a animais no município paguem as despesas relativas a assistência veterinária.
O projeto de lei de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), também prevê ressarcimento aos cofres públicos, caso o animal seja atendido em serviço veterinário público.
O parlamentar defende que é dever do Estado zelar pelo bem-estar animal e que além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito.
Se o projeto de lei for aprovado no legislativo, ele ainda tem que ser analisado e sancionado pelo Prefeito Duarte Nogueira antes de virar lei na cidade.
Caso Ronda
Um caso recente de maus-tratos revoltou a população de Ribeirão Preto.
A cadela Ronda de dois anos de idade foi espancada pelo dono no bairro Adelino Simoni. Um vizinho filmou e fez a denúncia.
O evangelista Thiago Antônio de Barros Rodrigues de 33, preso em flagrante, obteve a liberdade provisória sob a condição de cumprir as medidas cautelares e submeter o animal a uma avaliação médico veterinária.
A cadela foi resgatada por uma ONG de proteção animal da cidade. (clique e saiba mais)
