- Publicidade -
PoliticaSaidinha dos presos vai acabar? Entenda como está a situação

Saidinha dos presos vai acabar? Entenda como está a situação

Na última quarta-feira (7), o Senado aprovou urgência para votação do fim das saidinhas; Senado deve discutir após o Carnaval

- Publicidade -

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (7) requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), a proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado, será pautada “em momento oportuno”. A previsão é de que o projeto entre na pauta do plenário na semana após o Carnaval.

- Publicidade -

A votação do projeto vinha sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro, em Minas Gerais. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.

Aprovação

O requerimento foi aprovado com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Ao explicar seu voto, Kajuru disse ser favorável ao projeto, mas argumentou que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros. Ele também defendeu a discussão da proposta pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Alega-se que houve precedente de não votar na CCJ e sim diretamente em plenário. Eu acho que um erro não justifica o outro, porque daqui a pouco a gente não vai precisar nem ter mais a CCJ, principal comissão desta Casa. São esses os meus argumentos e, repito, nenhum deles significa ser contra o projeto”, disse Kajuru.

Ao citar a morte do policial e outros casos recentes, o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a votação do texto com a maior brevidade possível.

- Publicidade -

“Eu gostaria de ver esse projeto aprovado hoje para o Brasil que chora comemorar, para a viúva comemorar, para o viúvo comemorar, para o órfão comemorar. O Brasil não aguenta tanta violência”, afirmou o senador.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) contra o fim das saídas temporárias.

Parecer divulgado na terça-feira (6), elaborado pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF, afirma que o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e que as saídas são importantes para garantir a ressocialização dos encarcerados.

“Eu queria dizer a essa pessoa que fez a nota (do MPF) que neste ano tem eleição para vereador e para prefeito. Se vocês querem legislar, se candidatem. Que eu saiba, o MPF não legisla”, disse Seif.

O que muda?

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício das saídas temporárias vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O PL 2.253/2022 trata de outros temas além da revogação da saída temporária. Um deles é a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados.

De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”.

O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade” (com informações Fabio Grellet/Agência Estado).

SAIBA MAIS
Calor e umidade podem causar chuva forte na região de Ribeirão; Veja previsão

FIQUE ON

Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.

Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.

VEJA TAMBÉM
Renascer: com quem Mariana se casa?

- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
Notícias Relacionadas
- Publicidade -