O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) solicitou que parte do dinheiro devolvido por uma das empresas investigadas na Operação Sevandija seja utilizado para o combate do novo coronavírus (covid-19) em Ribeirão Preto.
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O Gaeco, a Aegea e a prefeitura formalizaram uma série de acordos para possibilitar o recolhimento aos cofres públicos de um total de R$ 70,6 milhões. Parte dos valores foram depositados em novembro de 2020.
Esse dinheiro é referente a R$ 56 milhões de contratos do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) para obras com a Aegea, uma dívida da autarquia com a empresa, propinas que teriam sido pagas e multas impostas aos réus no processo – que ainda aguarda julgamento.
A parte dos valores que seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde para o combate da covid-19 seria justamente a quantia levantada pelo pagamento das multas, o equivalente a R$ 564.300,00.
“Antes mesmo de encerradas as ações cível e criminal, o dinheiro já foi disponibilizado para os cofres públicos. A outra alternativa, podemos indagar, que se vocês aguardassem poderíamos pedir um valor maior de reposição. Mas poderíamos aguardar 1,2, 3, 5, 10, 20 anos pelo trânsito em julgado”, disse o promotor Leonardo Romanelli, em entrevista coletiva, na última segunda-feira (22).
O caso
Antes da Operação Sevandija, a Aegea havia vencido uma licitação do Daerp, em 2014, para obras no sistema de distribuição de água na cidade. Segundo o Gaeco, a concorrência foi fraudada. O acordo firmado pela autarquia previa o pagamento de R$ 68,4 milhões. Com aditivos no contrato, o serviço passou a custar R$ 86 milhões.
Para conseguir o contrato, o MP-SP afirma que funcionários da Aegea teriam pagado propina para representantes do poder público, como o ex-diretor técnico do Daerp Luiz Mantilla, que ainda em 2016 firmou um acordo de colaboração premiada com a promotoria.
O ex-superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, também foi beneficiado, de acordo com a denúncia.
Outro lado
A defesa de Marco Antônio dos Santos sempre negou as acusações na Operação Sevandija e, no processo, afirmou que o acordo para restituição dos cofres públicos foi eleitoreiro. O ex-diretor Luiz Mantilla é delator na ação.
Por meio de nota, a Aegea sublinhou que as investigações correspondem sua ex-subsidiária e que está “comprometida com a transparência”.
“Este acordo reforça o posicionamento da Aegea, que não compactua com fatos que contrariam sua Política de Integridade”, pontua.
